11/07/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 23:44

Expedição de tipo de documento.
06/07/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:14

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 10:25

Recebidos os autos
16/06/2025 10:25

Recebidos os autos
27/02/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:43

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 17:43

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 02:43

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 18:47

Recebidos os autos
17/01/2025 18:47

Decisão ou Despacho
16/12/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:08

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 21:02

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0806620-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Pedrosa de Souza - Sentença: "Ante o exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Douglas Pedrosa de Souza em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
06/11/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 20:11

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 20:11

Homologada a Transação
29/10/2024 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2024 17:22

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 19:05

Recebidos os autos
05/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0806620-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Pedrosa de Souza - Sentença: "Ante o exposto, na forma do artigo 487, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Douglas Pedrosa de Souza em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Douglas Pedrosa de Souza em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
24/07/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:27

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:27

Homologada a Transação
03/07/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 18:33

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 19:02

Recebidos os autos
03/06/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 06:49

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2023 18:51

Recebidos os autos
06/11/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 13:09

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 03:23

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
08/06/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
02/04/2023 02:33

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 19:17

Recebidos os autos
22/03/2023 19:17

Tutela Provisória
21/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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