25/02/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0803550-37.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joice da Silva Maia - Intimação da parte para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias.
12/02/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:39

Recebidos os autos
31/01/2025 12:39

Recebidos os autos
31/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
08/11/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 12:33

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 12:33

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0803550-37.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joice da Silva Maia - Réu: Município de Paranaíba - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade de tais verbas, consoante determina o art. 98, § 3º, do mesmo estatuto.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/07/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 09:48

Recebidos os autos
20/07/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
20/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 09:04

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 09:33

Recebidos os autos
07/02/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 16:44

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:21

Recebidos os autos
08/08/2023 08:21

Decisão ou Despacho
13/07/2023 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 08:34

Decorrido prazo de parte
22/06/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 08:40

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:19

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:18

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 14:48

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:40

Recebidos os autos
24/08/2022 15:40

Determinada Requisição de Informações
23/08/2022 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 13:51

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2022 13:51

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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