20/04/2024 01:48

Expedição de Certidão.
10/04/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.
10/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:38

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/02/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:03

Conclusos para julgamento
23/11/2023 12:02

Conclusos para decisão
23/11/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/11/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0825158-43.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosane Ruiz - Despacho: "VISTOS ETC.

Intime-se o (a) autor (a) / exequente para promover o andamento do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção."
07/11/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:01

Recebidos os autos
06/11/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:50

Conclusos para julgamento
30/10/2023 10:17

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:17

Expedição de Certidão.
20/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0825158-43.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosane Ruiz - Despacho: "VISTOS ETC.

Intime-se o (a) exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação da obrigação pelo executado."
19/10/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:12

Recebidos os autos
17/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:01

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:36

Juntada de Mandado
02/10/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:59

Expedição de Mandado.
30/08/2023 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:14

Recebidos os autos
29/08/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:11

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
18/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:09

Recebidos os autos
14/07/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:52

Conclusos para decisão
23/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 02:12

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:52

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:22

Recebidos os autos
25/04/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:21

Conclusos para despacho
25/04/2023 13:17

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/04/2023 12:58

Processo Reativado
25/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 03:49

Expedição de Certidão.
31/01/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.
30/01/2023 17:53

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0825158-43.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosane Ruiz - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Rosane Ruiz em face do Município de Campo Grande-MS, e assim o faço com resolução do mérito, para o fim de: a) manter decisão de fls. 37/39; b) declarar o direito da requerente de ser enquadrada na hipótese de isenção do tributo de IPTU da Lei Municipal n. 5.680/2016, a contar da data de 13/07/2016; c) determinar que o Requerido se abstenha de efetivar lançamentos tributários e/ou cobranças do IPTU em relação ao imóvel da Requerente, inscrição municipal *18.***.*60-97, enquanto perdurar o período de isenção do parágrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal n. 5.680/2016; d) resta improcedente o pedido de restituição de valores, nos termos da fundamentação supra.".
27/01/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:01

Expedição de Certidão.
12/01/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:01

Homologada a Transação
12/01/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 12:42

Recebidos os autos
13/12/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:56

Conclusos para decisão
06/12/2022 16:51

Expedição de Certidão.
30/09/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 02:17

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:02

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:42

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.
24/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 05:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:36

Recebidos os autos
23/08/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:36

Conclusos para decisão
10/06/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 13:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/04/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 02:40

Expedição de Certidão.
08/04/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.
08/04/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 11:57

Expedição de Certidão.
08/04/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 18:02

Expedição de Certidão.
17/02/2022 18:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/06/2022 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
03/02/2022 17:42

Juntada de Mandado
03/02/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 02:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 17:50

Expedição de Mandado.
24/01/2022 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2022 17:15

Recebidos os autos
21/01/2022 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2022 09:49

Conclusos para decisão
10/01/2022 09:45

Expedição de Certidão.
10/01/2022 09:45

INCONSISTENTE
10/01/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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