29/07/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825181-86.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristiane Pereira da Silva do Bonfim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
17/07/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:22

Recebidos os autos
18/06/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:33

Recebidos os autos
17/06/2024 22:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2024 18:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2024 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 07:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/02/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:40

Recebidos os autos
11/07/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2023 17:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 02:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 18:54

Recebidos os autos
15/03/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2023 12:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/03/2023 12:35

Processo Reativado
14/03/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 11:49

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825181-86.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cristiane Pereira da Silva do Bonfim - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de Cristiane Pereira da Silva do Bonfim em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para: a) Determinar ao Requerido a implementação do adicional de tempo de serviço no percentual de acréscimo de 5% % (cinco por cento) em folha de pagamento da Requerente, bem como condenar o Requerido ao pagamento de adicional por tempo de serviço e seus reflexos em férias e décimo terceiro salário em favor da Requerente, em virtude da implementação do quinquênio, nos termos do artigo 72 da Lei Complementar Municipal n° 19/1998, no período compreendido entre janeiro/2018 a maio/2018 e especificamente referente à matrícula funcional nº. 383009/01; a) Condeno o Requerido ao pagamento retroativo da promoção horizontal da classe 'A' para a classe 'B' no percentual de 4% (quatro por cento), concedido através da Resolução PE Seges n. 746 de 29/03/2022 e publicado no Diogrande n. 6.598 de 30/03/2022, especificamente na matrícula funcional nº.383009/2, devendo incidir seus reflexos em férias e décimo terceiro salário, nos termos da fundamentação alhures exposta. a) Condeno o Requerido ao pagamento retroativo da promoção horizontal da classe 'C' para a classe 'D' no percentual de 10% (dez por cento) concedido através da Resolução PE Seges n. 2.792 de 23/10/2020 e publicado no Diogrande n. 6.100 de 26/10/2020, devendo ser efetuado o pagamento retroativo referente às diferenças salariais recebidas, no período compreendido e informado no pedido fevereiro/2020 a agosto/2020 especificamente na matricula funcional nº. 383009/1, devendo incidir seus reflexos em férias e décimo terceiro salário, nos termos da fundamentação alhures exposta. a) Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E/IBGE desde o mês que cada pagamento era devido, com juros de mora nos moldes dos aplicados à Caderneta de Poupança a contar da citação, descontados, eventuais, valores já quitados pelo réu.

Ressalva-se de que a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.".
27/01/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:09

Homologada a Transação
13/01/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 11:30

Recebidos os autos
10/01/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/12/2022 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 00:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2022 16:22

Recebidos os autos
11/11/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2022 13:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/08/2022 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2022 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2022 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2022 20:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 01:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2022 14:12

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/02/2022 15:41

Recebidos os autos
10/02/2022 15:40

Determinada Requisição de Informações
28/01/2022 02:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 11:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 15:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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