TJMS - 1401372-86.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

VALDINEY DE OLIVEIRA SERAFIM

CPF *38.***.*92-68

Advogados

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB: 13342/MS

CPF *84.***.*99-87

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

FERNANDO CESAR VERNEQUE SOARES

OAB: 15963/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 12:43

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 15:45

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2023 15:44

    INCONSISTENTE

  • 06/06/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 12:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401372-86.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdiney de Oliveira Serafim Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fernando César Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Valdiney de Oliveira Serafim.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/05/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 08:25

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

  • 29/05/2023 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 18:00

    Recurso Especial não admitido

  • 19/05/2023 09:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401372-86.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdiney de Oliveira Serafim Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fernando César Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/04/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401372-86.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Valdiney de Oliveira Serafim Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fernando César Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DEMANDA JULGADA PROCEDENTE COM CONSOLIDAÇÃO DO BEM EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELA PARTE VENCIDA - SUPOSTO SALDO DA VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Uma vez efetuada a venda do bem pelo credor fiduciário, tem a devedora o direito a prestação de contas, conforme inteligência do art. 2º do Dec.

    Lei n.º 911/69, com a redação da Lei n.º 13.043/14.

    No entanto, as questões atinentes à venda extrajudicial do bem, imputação do valor alcançado no pagamento do débito e apuração acerca de eventual saldo remanescente em favor do devedor não podem ser discutidas no âmbito da ação de busca e apreensão, uma vez que esta visa tão somente à consolidação da propriedade do bem ao patrimônio do credor.

    Dessa forma, a via utilizada é inadequada para o fim a que se destina, sendo necessário a propositura de ação própria, para a pretensão do agravante.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401372-86.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Valdiney de Oliveira Serafim Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fernando César Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Valdiney de Oliveira Serafim inconformado com a decisão proferida pelo MM.

    Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas, nos autos da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária nº 0804132-67.2018.8.12.0021, movida por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, agrava a este Tribunal.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo, uma vez que não requerido de forma diversa.

    Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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