10/09/2025 15:01

Prazo em Curso
10/09/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 18:33

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:50

Prazo em Curso
27/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:46

Emissão da Relação
26/06/2025 08:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 08:32

Homologado cálculo
17/06/2025 15:13

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS) Processo 0804422-57.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zélia Canhete - Vistos etc.

Fl. 200: Indefiro o pedido de perícia, tendo em vista que em caso de discordância dos valores apresentados a título de execução invertida, cabe à parte interessada apresentar o adequado cumprimento de sentença.

Assim, ante a discordância do cálculo apresentado pelo instituto requerido e a apresentação do demonstrativo de cálculo conforme art. 534 do CPC, recebo a petição de fl. 200, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se a parte executada, por seu representante judicial, para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme artigo 535, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo legal, sem a propositura de impugnação, voltem-me os autos conclusos para homologação.

Apresentada impugnação, manifeste-se a parte exequente em 15 dias e venham conclusos.

Expeça-se o necessário. Às providências.
10/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 18:56

Autos preparados para expedição
09/04/2025 18:55

Emissão da Relação
24/03/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 20:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2025 15:13

Expedição em análise para assinatura
12/03/2025 13:28

Autos preparados para expedição
10/03/2025 17:51

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:47

Prazo em Curso
11/02/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS) Processo 0804422-57.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zélia Canhete - Intimação da parte exequente para manifestação, sobre os cálculos apresentados pelo executado.
20/01/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 06:12

Emissão da Relação
11/12/2024 11:41

Evolução da Classe Processual
26/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 05:46

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/11/2024 07:16

Cobrança exaurida no GECOF
07/11/2024 12:01

Juntada de Ofício
26/10/2024 05:10

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:10

Autos preparados para expedição
28/09/2024 00:13

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:29

Expedição de Ofício.
18/09/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:45

Autos preparados para expedição
16/09/2024 15:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/09/2024 15:14

Transitado em Julgado em data
22/08/2024 09:14

Prazo em Curso
17/08/2024 00:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS) Processo 0804422-57.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zélia Canhete - Posto isso, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos iniciais para o fim de condenar o INSS a pagar à parte autora, o benefício previdenciário auxílio-acidente, no valor equivalente de 50% do salário-de-benefício, nos termos do art. 86, § 1º, da Lei nº 8.213/91 a partir de 01/10/2022.

Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/2021.

Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas e não pagas até a implantação do benefício, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Sentença não sujeita a reexame necessário eis que, embora ilíquida, as prestações vencidas possuem valor evidentemente inferior a 1.000 salários mínimos.

Solicite-se o pagamento de honorários do sr. perito.

P.R.I-se.

Com o trânsito em julgado, oficie-se à CEABDJ do INSS para a implantação do benefício no prazo de 30 dias.

Informada a implantação, intime-se o INSS para apresentar cálculos no prazo de 40 dias.

Após, intime-se a parte autora para se manifestar em 5 dias e voltem conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
08/08/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:20

Autos preparados para expedição
07/08/2024 09:29

Emissão da Relação
31/07/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:11

Registro de Sentença
31/07/2024 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 10:04

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:04

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2024 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.
27/05/2024 08:55

Prazo em Curso
20/05/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 08:28

Emissão da Relação
15/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:50

Expedição de Carta.
13/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:05

Prazo em Curso
15/04/2024 09:01

Prazo em Curso
19/03/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:14

Autos preparados para expedição
18/03/2024 10:41

Emissão da Relação
13/03/2024 12:20

Documento Digitalizado
12/03/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:02

Documento Digitalizado
04/03/2024 16:05

Prazo em Curso
29/02/2024 09:32

Expedição em análise para assinatura
16/02/2024 02:31

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:58

Autos preparados para expedição
07/02/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 18:56

Emissão da Relação
06/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:15

Autos preparados para expedição
05/02/2024 11:15

Autos preparados para expedição
16/01/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2024 15:45

Perito nomeado
13/01/2024 21:22

Conclusos para despacho
13/01/2024 21:21

Expedição de Certidão.
13/01/2024 21:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/12/2023 07:10

Informação do Sistema
24/12/2023 07:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/12/2023 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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