20/03/2023 08:00

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 08:00

Baixa Definitiva
20/03/2023 07:50

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 15:36

Recebidos os autos
13/03/2023 15:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/03/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:46

Juntada de Certidão
10/03/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401850-94.2023.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Ruy Valim de Melo Junior Paciente: Renan Ferreira Rodrigues Advogado: Ruy Valim de Melo Júnior (OAB: 5040/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Inocência EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NA BUSCA REALIZADA NO VEÍCULO PELA POLÍCIA - INEXISTÊNCIA.

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE.

ORDEM DENEGADA.

A abordagem policial realizada em fiscalização em rodovia é atividade rotineira da Polícia Rodoviária Federal, objetivando coibir crimes, em especial no nosso Estado o tráfico ilícito de entorpecentes.

Dessa forma, é irrazoável pensar que a mera fiscalização de trânsito para a repressão de crimes seja nula, ainda mais quando se verificou efetivamente a ocorrência de prática criminosa.

Presentes os requisitos legais autorizadores da prisão preventiva é incabível a sua revogação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
09/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:02

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
07/03/2023 13:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/03/2023 16:46

Conclusos para decisão
27/02/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 18:21

Recebidos os autos
27/02/2023 18:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/02/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:36

Juntada de Certidão
24/02/2023 17:24

Juntada de Informações
15/02/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:41

INCONSISTENTE
15/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401850-94.2023.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Ruy Valim de Melo Junior Paciente: Renan Ferreira Rodrigues Advogado: Ruy Valim de Melo Júnior (OAB: 5040/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Inocência Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/02/2023 18:01

Expedição de Ofício.
14/02/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 15:43

Não Concedida a Medida Liminar
14/02/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:31

Conclusos para decisão
13/02/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:31

Distribuído por sorteio
13/02/2023 17:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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