TJMS - 0803743-38.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FELIPE LEITE PEREIRA

CPF *50.***.*05-70

Advogados

NATALIA PAEL DO AMARAL CORDEIRO

OAB: 21544/MS

CPF *07.***.*32-00

EDYLSON DURAES DIAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 05:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edylson Duraes Dias (OAB 12259/MS), Natália Pael do Amaral Cordeiro (OAB 21544/MS) Processo 0803743-38.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felipe Leite Pereira - Intima-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestar-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovar nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 14/02/2023 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 10:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/02/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 17:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/02/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.

  • 29/11/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 00:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 00:07

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 25/11/2022 00:07

    Juntada de Informações

  • 24/11/2022 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

  • 21/10/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 11:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2022 11:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 11:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/10/2022 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 19:45

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 07:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 13:38

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 17:42

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 08:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/11/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 17:05

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 08/11/2021 16:07

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/10/2021 19:50

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2021 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2021.

  • 27/09/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 10:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2021 18:52

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 18:52

    Homologada a Transação

  • 21/09/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2021 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 19:24

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2021 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 09:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 07:35

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 20:40

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 14:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2020 16:14

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/10/2020 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.

  • 14/10/2020 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.

  • 14/10/2020 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.

  • 13/10/2020 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 04:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 21:29

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 07:28

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2020 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 07:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 12:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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