26/07/2023 18:23

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 18:23

Baixa Definitiva
26/07/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 06:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2023 07:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 07:42

Transitado em Julgado em #{data}
23/03/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:26

INCONSISTENTE
23/03/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401734-88.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Idalmir Luis de Morais Advogado: Idalmir Luis de Morais (OAB: 13127/MS) Agravado: Nutribem Produtos Agropecuarios Ltda Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Pelo exposto, considerando o que estabelecem os artigos 1.007, 99, § 7ª e 101, § 2°, todos do Código de Processo Civil, não conheço do recurso de Agravo de Instrumento interposto por Idalmir Luis de Morais, em razão da deserção, o que faço monocraticamente, nos moldes do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após as devidas baixas, arquivem-se.
22/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 14:47

Negado seguimento a Recurso
20/03/2023 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401734-88.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Idalmir Luis de Morais Advogado: Idalmir Luis de Morais (OAB: 13127/MS) Agravado: Nutribem Produtos Agropecuarios Ltda Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Diante do exposto, indefiro a justiça gratuita pleiteada por Idalmir Luis de Morais.

Intime-se o Agravante para que realize o recolhimento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de deserção.

Comprovado o pagamento, retornem os autos conclusos.

P.I.C.-se.
09/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 14:36

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
01/03/2023 20:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2023 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2023 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2023 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2023 22:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 22:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401734-88.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Idalmir Luis de Morais Advogado: Idalmir Luis de Morais (OAB: 13127/MS) Agravado: Nutribem Produtos Agropecuarios Ltda Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Idalmir Luis de Morais, contra Decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Coxim que, nos autos do Cumprimento de sentença n.º 0801871-96.2017.8.12.0011, movido por Nutribem Produtos Agropecuários Ltda., rejeitou a exceção de pré-executividade.

Consoante se vê destes autos, o Agravante deixou de promover o preparo do presente recurso em razão do petitório mencionado.

Pois bem, estabelecem os artigos 98, § 5° e 99, caput e § 7°, ambos do Código de Processo Civil: "Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) § 5° A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais...". (...) Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (...) § 7°.

Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento." Outrossim, sabe-se que a falta de preparo recursal é uma causa objetiva de inadmissibilidade recursal.

Deste modo, o recurso somente poderá ser conhecido, caso esteja devidamente preparado ou caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.

Na espécie, não houve comprovação do pagamento das custas recursais e apesar de o Agravante solicitar os benefícios da justiça gratuita, não apresentou qualquer comprovante de hipossuficiência que possa demonstrar que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas judiciais sem prejuízo de seu próprio sustento, tais como: holerites; cópias de declaração de imposto de renda; comprovante de despesas etc.

Assim, nos termos do § 2º, in fine, do art. 99, do Código de Processo Civil, determino a intimação do Agravante Idalmir Luis de Morais para, em cinco 5 (cinco) dias, proceder à comprovação documental do preenchimento dos pressupostos legais para análise da gratuidade da justiça, com a juntada, v.g., comprovante de renda, cópia da declaração de imposto de renda de 2021/2022, extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, relação e respectiva prova documental de despesas mensais (cartão de crédito, conta energia, dentre outros), sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

Intime-se.
15/02/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 01:17

INCONSISTENTE
14/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 12:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/02/2023 12:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800599-68.2021.8.12.0030

Andre Luis Lobo Blini

Rodrigo Jose Couto

Advogado: Jose Vicente da Silva Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2021 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1401832-73.2023.8.12.0000

Luciano Ferreira da Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Kelli de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1401816-22.2023.8.12.0000

Joyce Morais de Oliveira

Juiz(A) de Direito da Comarca de Nova Al...

Advogado: Joyce Morais de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1401768-63.2023.8.12.0000

Maria Rosa Fron Vieira Schelesting

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara Criminal D...

Advogado: Maria Rosa Fron Vieira Schelesting

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2023 08:55

Exibir Processo

Processo nº 4000486-04.2022.8.12.9000

Estado de Mato Grosso do Sul

Daiany de Oliveira Martos

Advogado: Virginia Helena Leite

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2022 16:04

Exibir Processo