11/05/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 13:29

Expedição de Certidão.
03/05/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
03/05/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:38

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 19:29

Recebidos os autos
02/05/2023 19:29

Decisão ou Despacho
02/05/2023 14:17

Conclusos para despacho
28/04/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 14:51

Realizado cálculo de custas
26/04/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
26/04/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 19:16

Recebidos os autos
25/04/2023 19:16

Decisão ou Despacho
10/04/2023 13:57

Conclusos para despacho
31/03/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.
16/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 19:00

Recebidos os autos
15/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 18:31

Conclusos para despacho
14/03/2023 18:30

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:14

Juntada de Petição de recurso inominado
23/02/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 16:05

Recebidos os autos
18/02/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 197909/MS) Processo 0822711-19.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rogerio Souza Goes - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 17/12/2015 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rogerio Souza Goes em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.
16/02/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
16/02/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 07:21

Expedição de Certidão.
16/02/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 07:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/02/2023 19:14

Expedição de Certidão.
14/02/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:14

Homologada a Transação
13/02/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2021 00:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 15:41

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 08:32

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2021.
04/05/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2021 20:35

Recebidos os autos
25/04/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 01:54

Expedição de Certidão.
15/04/2021 15:51

Expedição de Certidão.
15/04/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 15:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/03/2021 13:44

Recebidos os autos
19/03/2021 13:44

INCONSISTENTE
09/03/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 10:41

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.
09/03/2021 10:41

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.
05/03/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 10:53

Recebidos os autos
05/03/2021 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 08:13

Expedição de Certidão.
15/01/2021 07:12

Expedição de Carta.
15/01/2021 07:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 07:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/01/2021 17:44

Recebidos os autos
14/01/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:01

Conclusos para despacho
18/12/2020 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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