TJMS - 0814698-02.2018.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LIANS DENNER PENHA EVANGELISTA

CPF *80.***.*45-53

Advogados

SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA

OAB: 17454/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 18:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2024 18:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 07:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2024 15:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/07/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 11:37

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 11:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2024 11:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2024 11:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 19:37

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 19:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2024 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 19:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/03/2024 14:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 08:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2024 13:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2024 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2024 01:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 07:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 07:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 07:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 19:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 06:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 10:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/05/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 18:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2023 02:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 12:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 09:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/03/2023 09:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2023 09:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2023 09:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 09:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 17:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/02/2023 09:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 09:04

    INCONSISTENTE

  • 24/02/2023 02:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS) Processo 0814698-02.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Lians Denner Penha Evangelista - 1.

    Com efeito, como é sabido erro material não preclui, podendo ser corrigido de ofício ou a requerimento das partes.

    E, como se denota de p. 149 fora levantado pelo Réu que seu cálculo, que fora acolhido pelo Juízo, possuía erro material na soma da quantia atualizado e juros, o que ao que consta de p. 131 efetivamente ocorrera, pois o valor atualizado de R$ 15.43,03 somado com os juros (R$ 505,66) chega-se a quantia de R$ 16.048,69 e não R$ 17.096,07, como constara daquele cálculo e por conseguinte da decisão à p. 136.

    Ademais, a parte autora já concordou com a correção do valor, p. 152 Desta feita, diante do aludido erro material retifica-se na decisão à p. 136 o valor a ser requisitado, passando a ser de R$ 16.048,69., mantendo-se o restante daquela decisão.

    Anotese, e oportunamente requisite-se o valor como já determinado.

    I-se.

    Diligências legais.

  • 16/02/2023 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 11:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 11:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 11:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 19:27

    Decisão ou Despacho

  • 10/02/2023 16:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2022 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/10/2022 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 10:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2022 00:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2022 17:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2022 17:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2022 17:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2022 17:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/11/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 14:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/10/2021 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 19:07

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 19:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2021 01:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/10/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 11:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2021 11:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2021 11:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/09/2021 19:17

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 19:17

    Decisão ou Despacho

  • 30/08/2021 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 16:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 19:10

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 19:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2021 11:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2021 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2021 11:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/03/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2021 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2021 09:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 19:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/02/2021 11:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/02/2021 11:42

    Processo Reativado

  • 24/02/2021 10:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2020 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2020 15:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2020 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2020 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 08:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/11/2020 08:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/11/2020 08:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 14:31

    Homologada a Transação

  • 29/10/2020 12:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2020 10:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/06/2020 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 11:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2020 00:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2020 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2020 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2020 10:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/05/2020 12:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2020 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 00:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 15:23

    Homologada a Transação

  • 02/05/2020 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2020 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2020 17:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2020 09:21

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 09:21

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/11/2019 21:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2019 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 14:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/10/2019 10:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/10/2019 03:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/10/2019 03:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2019 07:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2019 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2019 12:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2019 12:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2019 12:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2019 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2019 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2019 12:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/06/2019 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2018 16:15

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/10/2018 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2018 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 14:46

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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