20/03/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:22

Decorrido prazo de parte
22/02/2025 02:53

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0828605-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mariluce Jarcem Mendonça Macedo - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
13/02/2025 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:09

Recebidos os autos
07/02/2025 13:09

Recebidos os autos
06/11/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 14:40

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 14:40

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:53

Recebidos os autos
08/10/2024 18:53

Outras Decisões
08/10/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0828605-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mariluce Jarcem Mendonça Macedo - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARILUCE JARCEM MENDONÇA MACEDO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/09/2024 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:23

Homologada a Transação
04/09/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:12

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:49

Recebidos os autos
08/04/2024 16:49

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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