17/07/2025 19:25

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 19:08

Decorrido prazo de parte
02/07/2025 10:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:46

Recebidos os autos
29/05/2025 12:46

Recebidos os autos
29/05/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:46

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 15:46

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 20:26

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 20:06

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 20:06

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0855725-25.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ana Lucia Escobar - 5.

Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada. 6.

Cumpra-se, no mais, a sentença proferida. 7.

Intimem-se.
11/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:27

Recebidos os autos
10/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:55

Recebidos os autos
15/08/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:00

Recebidos os autos
10/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:39

Recebidos os autos
30/04/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:39

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 18:40

Recebidos os autos
23/02/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 16:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:27

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 13:27

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 14:58

Recebidos os autos
20/12/2023 14:58

Decisão ou Despacho
06/12/2023 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:08

Recebidos os autos
17/11/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 11:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/09/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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