19/09/2025 14:14

Certidão
19/09/2025 14:14

Recurso Eletrônico Baixado
19/09/2025 14:13

Transitado em Julgado em "data"
02/09/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/08/2025 17:58

Prazo em Curso
27/08/2025 17:57

Certidão
27/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:29

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817273-70.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luciane Jesus Rocha Maldonado Advogado: Alex Silva da Costa (OAB: 18443/MS) Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB: 20701/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
22/08/2025 11:18

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 18:34

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 18:34

Não-Provimento
29/07/2025 08:09

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
21/07/2025 06:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/07/2025 06:32

Certidão
18/07/2025 17:44

Incluído em pauta para 18/07/2025 05:44:29 local.
10/07/2025 10:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
10/07/2025 05:23

Certidão
10/07/2025 05:23

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
10/07/2025 05:22

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817273-70.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luciane Jesus Rocha Maldonado Advogado: Alex Silva da Costa (OAB: 18443/MS) Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB: 20701/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/07/2025 14:18

Conclusos para decisão
09/07/2025 13:48

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:16

Distribuído por sorteio
09/07/2025 13:11

Processo Cadastrado
09/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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