19/09/2025 01:01

Incluído em pauta para 19/09/2025 01:01:50 local.
09/09/2025 13:38

Incluído em pauta para 09/09/2025 01:38:29 local.
09/09/2025 13:18

Incluído em pauta para 09/09/2025 01:18:24 local.
09/09/2025 12:18

Inclusão em Pauta
07/09/2025 03:05

Certidão
03/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0820047-73.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Embargante: Laura Siqueira Pissurno Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/09/2025.
02/09/2025 15:42

Processo Dependente Cadastrado
28/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/08/2025 14:46

Prazo em Curso
27/08/2025 14:40

Certidão
27/08/2025 14:39

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 13:17

Certidão
27/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:19

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 12:52

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 19:03

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 19:03

Provimento
19/08/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:22

Juntada de Ofício
19/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:42

Incluído em pauta para 10/06/2025 03:42:54 local.
30/05/2025 12:03

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/05/2025 04:03

Certidão
30/05/2025 03:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/05/2025 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/05/2025 12:45

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
12/05/2025 12:45

Certidão
12/05/2025 12:43

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
12/05/2025 05:17

Certidão
12/05/2025 05:17

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
12/05/2025 05:16

Certidão de Publicação - DJE
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820047-73.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Laura Siqueira Pissurno Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/05/2025 14:35

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:33

Remessa à Imprensa Oficial
09/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:05

Distribuído por sorteio
09/05/2025 14:02

Processo Cadastrado
09/05/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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