09/05/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 10:46

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 10:46

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 02:32

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
06/04/2025 00:02

Recebidos os autos
06/04/2025 00:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2025 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 18:09

Decorrido prazo de parte
14/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:24

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:03

Recebidos os autos
21/02/2025 02:23

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0820047-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laura Siqueira Pissurno - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida pelo requerido e no mérito, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Laura Siqueira Pissurno em face MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para, confirmando a tutela de urgência de fls. 49-52 determinar que os requeridos, solidariamente, forneçam para a parte autora o tratamento cirúrgico pleiteado em sua exordial (fls. 18-21), devendo ainda informar nos autos se já houve realização, em atenção à prescrição médica apresentada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MMa.

Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/02/2025 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:18

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 06:18

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 06:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 06:17

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 06:16

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:14

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 14:14

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:56

Homologada a Transação
08/01/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:48

Recebidos os autos
18/12/2024 15:48

Outras Decisões
17/12/2024 19:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 15:06

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 17:06

Recebidos os autos
04/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 18:59

Recebidos os autos
07/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0820047-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laura Siqueira Pissurno - Intimação da parte autora, acerca do petitório de f. 59/61.
13/09/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 17:01

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:56

Recebidos os autos
28/08/2024 15:56

Tutela Provisória
28/08/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 09:49

Recebidos os autos
28/08/2024 08:52

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 12:45

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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