23/07/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 18:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/06/2025 06:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:49

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Fernanda Garcia Berti (OAB 291344/SP) Processo 0822840-21.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Sidnei Carlos Alvizi - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do retorno dos autos a este tribunal.
28/05/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/05/2025 15:38

Emissão da Relação
27/05/2025 13:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/03/2025 13:32

Prazo em Curso
28/03/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 06:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Apelação
18/02/2025 12:57

Prazo em Curso
18/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 03:40

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Fernanda Garcia Berti (OAB 291344/SP) Processo 0822840-21.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Sidnei Carlos Alvizi - Intimação da parte embargante para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da sentença de fls.266/272.

Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, mantendo a cobrança representada na CDA n. 140617/2022.

Decreto a resolução do feito com exame do mérito, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da multa mantida, nos termos do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil e seu inciso I.

Transitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais e arquivem-se os autos, prosseguindo-se na execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/02/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/02/2025 15:38

Emissão da Relação
04/02/2025 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:13

Registro de Sentença
04/02/2025 15:13

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 18:36

Conclusos para julgamento
27/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/09/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:57

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:15

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Patricia Fernanda Garcia Berti (OAB 291344/SP) Processo 0822840-21.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Sidnei Carlos Alvizi - Intimação da parte embargante para no prazo de 5 (cinco) dias cumpra o que determina o despacho de fls.256.
18/09/2024 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/09/2024 14:09

Emissão da Relação
16/09/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:48

Conclusos para decisão
24/05/2024 11:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/05/2024 11:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:27

Prazo em Curso
26/04/2024 00:48

Expedição de Certidão.
17/04/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 14:11

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2024 14:10

Emissão da Relação
15/04/2024 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
15/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
15/04/2024 08:25

Conclusos para decisão
13/04/2024 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/04/2024 19:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/04/2024 19:50

Apensado ao processo numero do processo
12/04/2024 19:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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