17/06/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 12:39

Transitado em Julgado em data
13/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800463-12.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafaela Daiane Biazzotti - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, hei por bem extinguir a presente execução.

Expeça-se alvará da quantia depositada às fls. 219-220 em favor da exequente na forma almejada à fl. 221.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunica- ções e, sendo o caso, a baixa na penhora.
14/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:32

Recebidos os autos
13/05/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:49

Recebidos os autos
26/03/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:06

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 20:42

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800463-12.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafaela Daiane Biazzotti - Intimação da parte exequente para manifestar acerca das retenções conforme documentos de fl. 222-224.
28/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800463-12.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafaela Daiane Biazzotti - Intimação da parte exequente acerca do despacho de fl. 215.
08/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:31

Recebidos os autos
03/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:43

Recebidos os autos
05/08/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 20:03

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:24

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:04

Recebidos os autos
22/05/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:02

Recebidos os autos
23/08/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 10:00

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 10:00

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2023 09:56

Evolução da Classe Processual
28/07/2023 09:55

Transitado em Julgado em data
24/06/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:58

Recebidos os autos
19/05/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 18:23

Processo Reativado
01/05/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 09:00

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:32

Recebidos os autos
15/03/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 07:23

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 07:23

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:45

Recebidos os autos
17/02/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2023 06:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 12:31

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 16:23

Recebidos os autos
07/07/2022 07:17

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 07:17

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2022 08:36

Recebidos os autos
01/07/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 18:02

Recebidos os autos
29/06/2022 18:02

Juntada de Petição de tipo
18/06/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 09:30

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 09:30

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2022 17:11

Recebidos os autos
02/06/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:11

Julgado procedente o pedido
02/06/2022 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:38

Recebidos os autos
09/05/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 08:31

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 08:40

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 07:39

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 07:38

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2022 11:50

Recebidos os autos
03/04/2022 11:50

Determinada Requisição de Informações
01/04/2022 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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