06/11/2024 08:00

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 00:07

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:24

Recebidos os autos
17/10/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB 9593/MS), Renata Puccini Trindade (OAB 18026/MS) Processo 0826071-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Catarina Eloisa Anderson Fernandes - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, os autos promovidos por Catarina Eloisa Anderson Fernandes em face do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande/MS em razão do reconhecimento da litispendência e da coisa julgada com os Autos nº. 0822294-66.2020.8.12.0110, nos termos da fundamentação alhures exposta e ainda, devendo os autos serem arquivados após seu trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada. (..........) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/10/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:06

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 07:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2024 07:05

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:58

Homologada a Transação
08/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 10:45

Recebidos os autos
23/04/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:54

Recebidos os autos
18/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2024 14:42

Conclusos para decisão
07/03/2024 11:39

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2024 14:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 13:07

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 11:44

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:44

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:41

Expedição de Carta.
27/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:29

Expedição de Carta.
27/11/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:06

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:59

Expedição de Carta.
24/11/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2024 02:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
30/10/2023 17:58

Recebidos os autos
30/10/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 18:20

Conclusos para decisão
27/10/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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