STJ - 0801060-66.2023.8.12.0031

20/05/2025 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/05/2025 16:23

Transitado em Julgado em 20/05/2025

28/04/2025 18:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 368938/2025

28/04/2025 18:03

Protocolizada Petição 368938/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/04/2025

04/04/2025 15:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 297068/2025

04/04/2025 14:59

Protocolizada Petição 297068/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2025

03/04/2025 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290911/2025

03/04/2025 11:35

Protocolizada Petição 290911/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

26/03/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

25/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025 14:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/03/2025 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/03/2025 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/03/2025 13:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 238643/2025

21/03/2025 12:14

Protocolizada Petição 238643/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2025

14/02/2025 01:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

13/02/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 03:02

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025 03:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/02/2025 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/02/2025 09:50

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2781267)

10/02/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

07/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025 15:10

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

14/01/2025 19:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 23293/2025

14/01/2025 18:47

Protocolizada Petição 23293/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 14/01/2025

26/12/2024 09:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

26/12/2024 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/12/2024 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

16/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/12/2024 06:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024 23:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024 23:10

Determinada a distribuição do feito

30/10/2024 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2024 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2024 18:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL