26/11/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:30

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Marcio Anunciação Sacramento (OAB 311679/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0801427-86.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eunice Alexandrina de Jesus - Réu: American Life Companhia de Seguros S/A, Banco Bradesco S/A - Do exposto, rejeito os embargos, persistindo a sentença tal como está lançada.

Quanto à lide remanescente, observa-se a ilegitimidade passiva do Banco Bradesco S/A, posto que não efetuou nenhum descontos nos proventos do aposentado.

Os descontos questionados se dão em nome da Requerida American Life Companhia de Seguros, não possuindo o Banco administrador da conta bancária legitimidade para responder por eventuais prejuízos.

Do exposto, acolho a preliminar arguida pelo Requerido Banco Bradesco S.A para exclui-lo do polo passivo da ação, extinguindo parcialmente a ação, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Retifique-se a autuação.

Pelo princípio da sucumbência, condeno a Parte Autora ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono do Requerido Banco Santander, que arbitro 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por ser beneficiário da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50).

P.

R.

I.
18/10/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
18/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:00

Recebidos os autos
10/09/2024 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2024 09:54

Conclusos para decisão
08/04/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/03/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
27/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
19/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 14:23

Recebidos os autos
12/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:23

Homologada a Transação
08/03/2024 08:17

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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