22/09/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 10:21

Certidão de Baixa
22/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819996-98.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: D F D Comercio de Alimentos Ltda Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Advogado: Fernanda Thomé Macedo (OAB: 29930/MS) Advogada: Natieli Furtunato da Silva (OAB: 27258/MS) Advogado: Eduarda Lima Gadelha (OAB: 30843/MS) Advogado: João Pedro Matos de Lima (OAB: 29749/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2025.
19/09/2025 18:37

Retorno da Conclusão para Pautar - JV
19/09/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 10:01

Conclusos para decisão
19/09/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:01

Processo Dependente Iniciado
13/09/2025 21:29

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
13/09/2025 21:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/09/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/09/2025 12:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/09/2025 12:26

Certidão
12/09/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 01:12

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819996-98.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: D F D Comercio de Alimentos Ltda Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DO CONTRIBUINTE - ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO SOBRE ARGUMENTO RECURSAL RELEVANTE - ACOLHIDA - EM ANÁLISE MAIS APROFUNDADA DO RECURSO, FOI IDENTIFICADA A PROCEDÊNCIA DA TESE RECURSAL SOBRE A AUSÊNCIA DE MENÇÃO À NORMA ESTADUAL, DENTRE OS DISPOSITIVOS LEGAIS CITADOS EM PARTE DAS CDA'S EXEQUENDAS - AUSÊNCIA DE MENÇÃO À NORMA DO ICMS, ÚNICO TRIBUTO INCLUSO NO SIMPLES NACIONAL, SOBRE O QUAL O ENTE ESTATAL POSSUI LEGITIMIDADE PARA A COBRANÇA.

ACÓRDÃO EMBARGADO REFORMADO PARCIALMENTE, PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR E DECLARAR A NULIDADE DE PARTE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS FISCAIS.

EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos de declaração com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.
10/09/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 18:45

Julgamento Virtual Finalizado
09/09/2025 18:45

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2025 07:03

Incluído em pauta para 04/09/2025 07:03:24 local.
21/08/2025 16:51

Incluído em pauta para 21/08/2025 04:51:21 local.
20/08/2025 12:58

Inclusão em Pauta
19/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
18/08/2025 15:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/08/2025 01:59

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819996-98.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: D F D Comercio de Alimentos Ltda Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Vistos, etc.

Intime-se a parte Embargada, para contrarrazões, no prazo legal.

Após, conclusos.
15/08/2025 20:08

Certidão
15/08/2025 12:45

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 00:49

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819996-98.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: D F D Comercio de Alimentos Ltda Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2025.
07/08/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 12:14

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:13

Processo Dependente Iniciado
13/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819996-98.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: D F D Comercio de Alimentos Ltda Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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