01/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:09

Certidão
20/08/2025 10:00

Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG
20/08/2025 09:48

Certidão
20/08/2025 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 08:46

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
13/08/2025 22:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
13/08/2025 01:53

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807870-34.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Isaac de Jesus Limeira (Representado(a) por sua Mãe) Amanda de Jesus Cruz RepreLeg: Amanda de Jesus Cruz Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Recorrente: Wellington Morais Salazar Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determina-se o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1255/STF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.

I.C.
11/08/2025 15:27

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 17:29

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
08/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 16:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
07/08/2025 17:15

Conclusos para admissibilidade recursal
07/08/2025 10:01

Processo Reativado
07/08/2025 09:57

Documento Digitalizado
07/08/2025 09:57

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
26/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807870-34.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Isaac de Jesus Limeira (Representado(a) por sua Mãe) Amanda de Jesus Cruz RepreLeg: Amanda de Jesus Cruz Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Agravante: Wellington Morais Salazar Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Por essa razão, a pretensão delineada pela parte agravante neste feito está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 52-73) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
12/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807870-34.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Isaac de Jesus Limeira (Representado(a) por sua Mãe) Amanda de Jesus Cruz RepreLeg: Amanda de Jesus Cruz Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Agravante: Wellington Morais Salazar Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
24/10/2024 12:29

Baixa Definitiva
23/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807870-34.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Isaac de Jesus Limeira (Representado(a) por sua Mãe) Amanda de Jesus Cruz RepreLeg: Amanda de Jesus Cruz Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Agravante: Wellington Morais Salazar Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
03/10/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:50

Certidão
01/10/2024 15:09

Prazo em Curso
01/10/2024 15:09

Certidão
01/10/2024 15:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/10/2024 15:06

Certidão
01/10/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/09/2024 22:52

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
30/09/2024 01:57

Certidão de Publicação - DJE
30/09/2024 00:01

Publicação
27/09/2024 11:05

Remessa à Imprensa Oficial
27/09/2024 10:31

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
24/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/09/2024 14:00

Recurso Especial
20/09/2024 11:13

Conclusos para admissibilidade recursal
19/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
19/09/2024 10:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:56

Certidão
02/09/2024 08:56

Juntada de Certidão
29/08/2024 03:42

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2024 00:01

Publicação
28/08/2024 13:04

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2024 12:54

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
23/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 07:58

Conclusos para admissibilidade recursal
25/06/2024 08:51

Juntada de tipo_de_documento
25/06/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 18:15

Prazo em Curso
24/06/2024 18:14

Certidão
24/06/2024 18:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
24/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:03

Certidão
21/06/2024 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2024 02:50

Certidão de Publicação - DJE
20/06/2024 00:32

Certidão de Publicação - DJE
20/06/2024 00:01

Publicação
20/06/2024 00:01

Publicação
19/06/2024 07:32

Remessa à Imprensa Oficial
19/06/2024 07:32

Remessa à Imprensa Oficial
19/06/2024 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/06/2024 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/06/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 07:15

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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