TJMS - 0807870-34.2021.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 10:09
Certidão
-
20/08/2025 10:00
Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG
-
20/08/2025 09:48
Certidão
-
20/08/2025 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/08/2025 08:46
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
13/08/2025 22:15
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
13/08/2025 01:53
Certidão de Publicação - DJE
-
13/08/2025 00:01
Publicação
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807870-34.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Isaac de Jesus Limeira (Representado(a) por sua Mãe) Amanda de Jesus Cruz RepreLeg: Amanda de Jesus Cruz Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Recorrente: Wellington Morais Salazar Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determina-se o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1255/STF.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.
I.C. -
11/08/2025 15:27
Remessa à Imprensa Oficial
-
08/08/2025 17:29
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
-
08/08/2025 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/08/2025 16:40
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
-
07/08/2025 17:15
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/08/2025 10:01
Processo Reativado
-
07/08/2025 09:57
Documento Digitalizado
-
07/08/2025 09:57
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
26/03/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0807870-34.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Isaac de Jesus Limeira (Representado(a) por sua Mãe) Amanda de Jesus Cruz RepreLeg: Amanda de Jesus Cruz Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Agravante: Wellington Morais Salazar Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Por essa razão, a pretensão delineada pela parte agravante neste feito está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.
Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 52-73) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C. -
12/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0807870-34.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Isaac de Jesus Limeira (Representado(a) por sua Mãe) Amanda de Jesus Cruz RepreLeg: Amanda de Jesus Cruz Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Agravante: Wellington Morais Salazar Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. -
24/10/2024 12:29
Baixa Definitiva
-
23/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0807870-34.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Isaac de Jesus Limeira (Representado(a) por sua Mãe) Amanda de Jesus Cruz RepreLeg: Amanda de Jesus Cruz Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Agravante: Wellington Morais Salazar Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
03/10/2024 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 10:50
Certidão
-
01/10/2024 15:09
Prazo em Curso
-
01/10/2024 15:09
Certidão
-
01/10/2024 15:08
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
01/10/2024 15:06
Certidão
-
01/10/2024 15:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/09/2024 22:52
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
30/09/2024 01:57
Certidão de Publicação - DJE
-
30/09/2024 00:01
Publicação
-
27/09/2024 11:05
Remessa à Imprensa Oficial
-
27/09/2024 10:31
Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
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24/09/2024 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/09/2024 14:00
Recurso Especial
-
20/09/2024 11:13
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/09/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 10:06
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
19/09/2024 10:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/09/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 08:56
Certidão
-
02/09/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 03:42
Certidão de Publicação - DJE
-
29/08/2024 00:01
Publicação
-
28/08/2024 13:04
Remessa à Imprensa Oficial
-
28/08/2024 12:54
Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
-
23/08/2024 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/08/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 07:58
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/06/2024 08:51
Juntada de tipo_de_documento
-
25/06/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 18:15
Prazo em Curso
-
24/06/2024 18:14
Certidão
-
24/06/2024 18:10
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
24/06/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 11:03
Certidão
-
21/06/2024 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/06/2024 02:50
Certidão de Publicação - DJE
-
20/06/2024 00:32
Certidão de Publicação - DJE
-
20/06/2024 00:01
Publicação
-
20/06/2024 00:01
Publicação
-
19/06/2024 07:32
Remessa à Imprensa Oficial
-
19/06/2024 07:32
Remessa à Imprensa Oficial
-
19/06/2024 07:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/06/2024 07:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/06/2024 07:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 07:15
Processo Dependente Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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