TJMS - 1402995-88.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2023 16:01
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2023 16:00
Baixa Definitiva
-
17/07/2023 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 08:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 08:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/06/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402995-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: L.
C.
LTDA Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araújo (OAB: 17701/MS) Agravante: L.
P.
D.
Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araújo (OAB: 17701/MS) Agravado: R.
C. e L.
LTDA E.
Advogado: Virgílio José Bertelli (OAB: 5862/MS) Agravado: A.
C. e L.
E. me Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Antônio Carlos Paludo Filho (OAB: 15034/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO À PENHORA REJEITADA - NÃO COMPROVADO QUE O VALOR PENHORADO É ORIUNDO DE FATURAMENTO DA EMPRESA AGRAVANTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
O artigo 866, do CPC, possibilita a penhora de percentual de faturamento de empresa se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, desde não torne inviável o exercício da atividade empresarial.
No caso, não está demonstrada a origem do valor bloqueado pelo sistema Sisbajud na conta da empresa-agravante, isto é, não está demonstrado que o montante é oriundo do faturamento/receita da empresa.
Portanto, a priori, não há motivo para desbloqueio do valor constrito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator -
21/06/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
21/06/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 08:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 08:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2023 08:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 11:26
Inclusão em Pauta
-
29/05/2023 08:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 01:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 17:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402995-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: L.
C.
LTDA Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araújo (OAB: 17701/MS) Agravante: L.
P.
D.
Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araújo (OAB: 17701/MS) Agravado: R.
C. e L.
LTDA E.
Advogado: Virgílio José Bertelli (OAB: 5862/MS) Agravado: A.
C. e L.
E. me Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Antônio Carlos Paludo Filho (OAB: 15034/MS) Intime-se o agravante para se manifestar sobre a preliminar suscitada em contrarrazões.
Publique-se.
Intime-se. -
04/04/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 18:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 12:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2023 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2023 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2023 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2023 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2023 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2023 22:22
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 02:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402995-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: L.
C.
LTDA Advogada: Camila Tonzar Parra (OAB: 447669/SP) Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araújo (OAB: 17701/MS) Agravante: L.
P.
D.
Advogada: Camila Tonzar Parra (OAB: 447669/SP) Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araújo (OAB: 17701/MS) Agravado: R.
C. e L.
LTDA E.
Advogado: Virgílio José Bertelli (OAB: 5862/MS) Agravado: A.
C. e L.
E. me Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Antônio Carlos Paludo Filho (OAB: 15034/MS) Diante destas considerações, recebo o presente recurso com concessão do efeito suspensivo parcial para determinar que o valor bloqueado em discussão, de R$ 120.065,60, não seja liberado aos recorridos, pelo menos, até o julgamento de mérito do presente recurso.
Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta ao agravo, no prazo legal, conforme dispõe o art. 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015 e, eventualmente, opor-se ao julgamento virtual.
Comunique-se com urgência ao magistrado de primeira instância.
Publique-se.
Intimem-se. -
09/03/2023 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2023 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 11:31
Concedida a Medida Liminar
-
09/03/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 00:28
INCONSISTENTE
-
09/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402995-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: L.
C.
LTDA Advogada: Camila Tonzar Parra (OAB: 447669/SP) Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araújo (OAB: 17701/MS) Agravante: L.
P.
D.
Advogada: Camila Tonzar Parra (OAB: 447669/SP) Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araújo (OAB: 17701/MS) Agravado: R.
C. e L.
LTDA E.
Advogado: Virgílio José Bertelli (OAB: 5862/MS) Agravado: A.
C. e L.
E. me Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Antônio Carlos Paludo Filho (OAB: 15034/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/03/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 16:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
07/03/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1403005-35.2023.8.12.0000
Jameela Yussef
Condominio Edificio Solar dos Ipes
Advogado: Denis Peixotyo Ferrao Filho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/05/2023 08:50
Processo nº 1403003-65.2023.8.12.0000
Banco Bradesco S.A.
Marcio Alexandre Gomes
Advogado: Thais Pedroso Villa Marques
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/03/2023 17:25
Processo nº 1403000-13.2023.8.12.0000
Luiz Henrique Batista
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Advogado: Felipe Simoes Pessoa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/03/2023 16:25
Processo nº 1402997-58.2023.8.12.0000
Leandro de Souza Raul
Juiz(A) de Direito da 2ª Vara Criminal D...
Advogado: Leandro de Souza Raul
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/03/2023 16:40
Processo nº 1402996-73.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Wellington Ferreira da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/04/2023 10:50