28/08/2023 16:26

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 16:25

Baixa Definitiva
28/08/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 07:26

Expedição de Ofício.
28/08/2023 07:08

Transitado em Julgado em #{data}
10/08/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica
10/08/2023 18:39

Recebidos os autos
10/08/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402820-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Daison Ramos Saldanha Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Embargado: Agência Estadual de Metrologia – Aem/ms - Inmetro Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - USO DOS ACLARATÓRIOS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - ARGUMENTO NÃO LEVANTADO EM SEDE DO AGRAVO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - INOVAÇÃO RECURSAL - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..
02/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2023 11:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/07/2023 16:42

Conclusos para decisão
06/07/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica
05/07/2023 19:30

Recebidos os autos
05/07/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402820-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Daison Ramos Saldanha Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Embargado: Agência Estadual de Metrologia – Aem/ms - Inmetro Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo embargante Daison Ramos Saldanha e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se os embargados Estado de Mato Grosso do Sul, Agência Estadual de Metrologia - Aem/ms - Inmetro para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
29/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/06/2023 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402820-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Daison Ramos Saldanha Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Embargado: Agência Estadual de Metrologia – Aem/ms - Inmetro Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/06/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:07

Conclusos para decisão
27/06/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402820-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Daison Ramos Saldanha Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Agravado: Agência Estadual de Metrologia – Aem/ms - Inmetro Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO HOMOLOGADO NA SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA EM SEDE DE ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE EFEITO RETROATIVO À SUA NOMEAÇÃO - AUSÊNCIA DE DECISÃO NESTE SENTIDO NA SENTENÇA DOS AUTOS PRINCIPAIS - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS PRECLUSAS - ART. 507 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - DECISÃO mantida - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. É vedado à parte rediscutir no processo questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

Assim, não há qualquer nulidade da decisão agravada que deixou de corrigir cálculo já homologado em sede de sentença de embargos à execução, mantida por este Tribunal de Justiça ao julgar a apelação, bem como por ter deixado de aplicar efeito retroativo à nomeação do agravante, eis que nada constou na sentença transitada neste sentido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402820-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Daison Ramos Saldanha Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Agravado: Agência Estadual de Metrologia – Aem/ms - Inmetro Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Ante o exposto: 1.

Recebe-se o presente recurso tão somente em seu efeito devolutivo; 2.

Intime-se a parte agravada para que responda ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; 4.

Oficie-se ao(à) juiz(a) da causa quanto ao normal prosseguimento do Feito.

Publique-se.

Intimem-se.
06/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402820-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Daison Ramos Saldanha Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Agravado: Agência Estadual de Metrologia – Aem/ms - Inmetro Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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