15/09/2025 12:06

Prazo em Curso
15/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
20/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 10:53

Emissão da Relação
21/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/06/2025 09:20

Prazo em Curso
16/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:07

Prazo em Curso
07/05/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0805298-36.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hellen Ferreira da Silva - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento e recursal, fixo-os no importe de 15% (Quinze por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 3.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 6.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 7.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.
06/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2025 09:44

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 09:44

Emissão da Relação
25/04/2025 09:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:22

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:52

Prazo em Curso
11/04/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
10/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:22

Emissão da Relação
08/04/2025 14:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2025 14:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/03/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/03/2025 09:59

Prazo em Curso
12/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 10:10

Emissão da Relação
06/03/2025 10:38

Juntada de Petição de Apelação
23/01/2025 11:09

Prazo em Curso
22/01/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 08:41

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:39

Emissão da Relação
26/12/2024 09:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/12/2024 09:04

Expedição de Certidão.
26/12/2024 09:04

Registro de Sentença
26/12/2024 09:04

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 09:35

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:52

Emissão da Relação
13/11/2024 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.
03/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:51

Expedição de Carta.
03/09/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:53

Recebidos os autos do NAT
12/08/2024 08:42

Conclusos para decisão
12/08/2024 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2024 12:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/08/2024 16:06

Informação do Sistema
07/08/2024 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/08/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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