20/05/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 08:37

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB 10098/MS), Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS), Ellen Fernando Peichoto Xavier (OAB 24180/MS) Processo 0827598-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Franklin Cesar de Carvalho Rebula - Réu: Natanael Dutra Rozendo - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor em face do réu, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95" "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
25/04/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:05

Recebidos os autos
11/04/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:05

Homologada a Transação
11/04/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 18:08

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:06

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:47

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:23

Recebidos os autos
19/12/2024 18:23

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:52

de Conciliação
19/12/2024 16:47

de Instrução e Julgamento
11/12/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 11:56

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB 10098/MS) Processo 0827598-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Franklin Cesar de Carvalho Rebula - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:37

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 06:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 06:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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