21/07/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 13:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2025 13:08

de Conciliação
08/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:34

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2025 11:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2025 11:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2025 11:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:17

Recebidos os autos
07/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:13

de Instrução e Julgamento
18/03/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:08

Recebidos os autos
13/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 13:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 13:36

de Conciliação
28/01/2025 15:40

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 15:40

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2024 13:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2024 13:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2024 13:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0807917-84.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tomáz Ambrosio Ferreira - Apta a petição inicial ao recebimento e tendo em conta o que dispõe o artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, a qual somente não se efetivará, se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição. À Serventia para que providencie a data perante os conciliadores/mediadores (CEJUSC), atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificamente ao art. 334, §12° do CPC, intimando-se as partes, fazendo constar que devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9°, do CPC).

Cite-se a parte ré, intimando-a da audiência designada, e para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da referida audiência (art. 335, inciso I do CPC), ou do protocolo do pedido de cancelamento (art. 334, § 1º, inciso I e art. 335, inciso II, ambos do CPC).

A parte autora deverá ser intimada da audiência por seu patrono.

Ciência às partes, que conforme Portaria 01/2024 CEJUSC/DOURADOS está autorizada a realização da audiência de conciliação na modalidade virtual ou presencial, e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento. Às providências necessárias.

Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Não havendo composição e ofertada a contestação, intime-se a parte autora para querendo impugnar em 15 (quinze) dias.

Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Em qualquer momento, constatada a irregularidade na representação processual das partes, intime-se para regularização em 15 (quinze) dia, sob pena de serem tidos como inexistentes aos atos praticados, com suas consequências.

Requerida a pesquisa de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, fica, desde já, deferido o pedido, a qual deverá ser feita pela Chefe de Cartório e anexada nos autos, com a intimação da parte interessada.

Autorizo a expedição de ofícios visando encontrar o endereço da parte Ré.

Expeça-se o necessário.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, ante a declaração de p. 13.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:31

Recebidos os autos
13/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:43

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 22:28

Recebidos os autos
27/09/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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