02/03/2025 08:29

Juntada de tipo de documento
02/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:25

Baixa Definitiva
10/02/2025 16:23

Certidão Cartorária
10/12/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 09:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 09:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:58

Expedição de "tipo de documento".
20/11/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1415882-41.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Samuel Evaristo da Fonseca dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Sabrina Evaristo da Fonseca dos Santos Repre.

Legal: Sabrina Evaristo da Fonseca dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Interessado: Município de Ladário Interessado: Juízes de Direito Membros da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul IV.

POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:04

Publicação
15/11/2024 10:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/11/2024 10:42

Recurso Extraordinário não admitido
13/11/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 15:48

Processo Desarquivado
03/12/2023 10:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2023 13:28

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 13:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2023 13:28

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2023 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2023 13:27

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
30/10/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicação
30/10/2023 00:01

Publicação
27/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:50

Publicação
27/10/2023 14:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/10/2023 14:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/10/2023 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2023 15:50

Recebidos os autos
25/10/2023 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2023 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:55

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicação
20/10/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:37

Publicação
19/10/2023 17:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/10/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/10/2023 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/08/2023 13:42

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 13:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/08/2023 13:42

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 13:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/08/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicação
29/08/2023 00:01

Publicação
28/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/08/2023 09:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/08/2023 09:21

Expedição de "tipo de documento".
28/08/2023 09:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
16/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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