23/05/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 12:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 12:28

Transitado em Julgado em #{data}
29/03/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 08:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000100-37.2023.8.12.9000 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Gabriel Ian de Campos Vieira Mello Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Itaquiraí Litisconsorte: Loteadora e Incorporadora Paraíso S/S Ltda Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Em face do exposto, não tendo sido demonstrada a existência de direito líquido e certo por parte do impetrante, falta-lhe interesse processual, nos termos anteriormente expostos, o que implica na carência de ação, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/09 razão pela qual indefiro a petição inicial.

Deixo de condenar em honorários por entender incabíveis na espécie.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, arquivem-se estes autos.

Cientifique-se o Juiz de origem.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/03/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:14

Indeferida a petição inicial
14/03/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 03:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000100-37.2023.8.12.9000 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Gabriel Ian de Campos Vieira Mello Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Itaquiraí Litisconsorte: Loteadora e Incorporadora Paraíso S/S Ltda Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2023 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 12:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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