20/08/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 17:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/06/2025 21:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/06/2025 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor
06/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2025 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/12/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/11/2024 17:45

Documento Digitalizado
08/11/2024 07:44

Informação do Sistema
08/11/2024 07:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2024 16:01

Prazo em Curso
30/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
29/10/2024 16:40

Prazo em Curso
10/10/2024 11:04

Documento Digitalizado
03/10/2024 02:03

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:14

Prazo em Curso
24/09/2024 19:50

Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 14:47

Juntada de Ofício
06/09/2024 12:12

Informação do Sistema
06/09/2024 10:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/09/2024 10:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/08/2024 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:49

Registro de Sentença
22/08/2024 14:49

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 16:51

Conclusos para julgamento
26/07/2024 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
22/07/2024 13:57

Prazo em Curso
18/07/2024 13:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/07/2024 15:49

Prazo em Curso
15/07/2024 10:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/07/2024 10:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/07/2024 00:06

Expedição de Certidão.
02/07/2024 06:58

Expedição de Certidão.
02/07/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 06:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/07/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 06:57

Autos entregues em carga ao Defensor
02/07/2024 06:56

Expedição de Certidão.
02/07/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:33

Conclusos para despacho
26/06/2024 18:33

Prazo em Curso
26/06/2024 13:09

Juntada de NULL
26/06/2024 13:09

Juntada de Mandado
25/06/2024 18:42

Prazo em Curso
25/06/2024 18:41

Prazo em Curso
25/06/2024 12:40

Juntada de NULL
25/06/2024 12:40

Juntada de Mandado
19/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 10:42

Prazo em Curso
09/06/2024 10:41

Expedição de Mandado.
09/06/2024 10:41

Expedição de Mandado.
19/05/2024 01:29

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:20

Informação do Sistema
16/05/2024 14:20

Apensado ao processo numero do processo
16/05/2024 14:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/05/2024 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/05/2024 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/05/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:38

Expedição em análise para assinatura
09/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:35

Autos preparados para expedição
09/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor
09/05/2024 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:19

Conclusos para decisão
30/04/2024 18:00

Juntada de Ofício
22/04/2024 14:43

Informação do Sistema
22/04/2024 14:32

Documento Digitalizado
22/04/2024 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/04/2024 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/04/2024 14:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/04/2024 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/04/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 17:04

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:04

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:41

Expedição de Carta.
15/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/04/2024 15:39

Expedição de Carta.
15/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:32

Autos entregues em carga ao Defensor
15/04/2024 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 14:14

Tutela Provisória
12/04/2024 13:52

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:27

Recebidos os autos do NAT
12/04/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:00

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2024 07:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/04/2024 07:57

Expedição de Certidão.
10/04/2024 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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