30/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 10:35

Baixa Definitiva
30/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 15:28

Baixa Definitiva
29/05/2025 15:17

Certidão Cartorária
29/04/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0863557-75.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hercules da Silva Vilarins Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Recorrido: Banco Digio S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Hercules da Silva Vilarins.

I.C.
28/04/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:05

Publicação
25/04/2025 16:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 16:55

Recurso Especial
24/04/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 08:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 08:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 04:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0863557-75.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hercules da Silva Vilarins Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Recorrido: Banco Digio S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 14:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 14:20

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0863557-75.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Hercules da Silva Vilarins Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Digio S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

NOTIFICAÇÃO DO BANCO POR E-MAIL.

RECEBIMENTO E LEITURA NÃO COMPROVADOS.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO RESP N.º 1.349.453/MS (TEMANº648/STJ).

RECUSA ADMINISTRATIVA NÃO DEMONSTRADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Mantém-se a sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem julgamento de mérito, quando o autor não demonstra a efetiva notificação do banco por e-mail, apresentando comprovantes de recebimento e leitura, em observância ao que restou decidido no REsp n.º 1.349.453/MS (Tema 648/STJ). 2.

Recurso improvido.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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