08/09/2025 08:31

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/08/2025 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor
04/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:53

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 13:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/12/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/12/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/11/2024 10:27

Prazo em Curso
25/10/2024 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 15:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/10/2024 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/10/2024 18:55

Informação do Sistema
19/10/2024 18:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/10/2024 06:55

Juntada de Petição de Contra-razões
01/10/2024 11:18

Prazo em Curso
20/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:53

Autos entregues em carga ao Defensor
20/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/09/2024 12:56

Juntada de Petição de Apelação
16/09/2024 09:16

Prazo em Curso
04/09/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2024 11:56

Emissão da Relação
30/08/2024 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:26

Registro de Sentença
30/08/2024 13:16

Com Resolução do Mérito
06/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:31

Documento Digitalizado
07/06/2024 08:47

Conclusos para decisão
27/05/2024 13:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/05/2024 13:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/05/2024 06:25

Autos entregues em carga ao Defensor
09/05/2024 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor
09/05/2024 17:47

Juntada de NULL
09/05/2024 17:47

Juntada de Mandado
09/05/2024 17:46

Prazo em Curso
09/05/2024 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 13:29

Proferida decisão interlocutória
08/05/2024 17:36

Conclusos para decisão
08/05/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 13:44

Informação do Sistema
30/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:44

Autos entregues em carga ao Defensor
24/04/2024 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 14:25

Proferida decisão interlocutória
09/02/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 08:52

Conclusos para decisão
06/02/2024 13:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:54

Autos entregues em carga ao Defensor
01/02/2024 13:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/02/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 13:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/01/2024 13:20

Informação do Sistema
25/01/2024 13:20

Apensado ao processo numero do processo
23/01/2024 16:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/01/2024 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/01/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor
29/12/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 19:16

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:59

Expedição de Carta.
13/12/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:43

Autos preparados para expedição
13/12/2023 17:36

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:32

Expedição de Carta.
13/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2023 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:28

Conclusos para decisão
12/12/2023 14:32

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 13:47

Expedição de Mandado.
12/12/2023 12:32

Autos preparados para expedição
12/12/2023 12:31

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/12/2023 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2023 17:02

Proferida decisão interlocutória
09/11/2023 12:33

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:55

Recebidos os autos do NAT
09/11/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2023 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:06

Conclusos para decisão
27/09/2023 08:04

Expedição de Certidão.
27/09/2023 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2023 08:03

Expedição de Certidão.
27/09/2023 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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