TJMS - 0803571-96.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            20/01/2025 15:07 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/01/2025 14:36 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            09/01/2025 14:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/12/2024 19:04 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/12/2024 19:04 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/12/2024 18:49 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
- 
                                            19/12/2024 18:49 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
- 
                                            18/12/2024 22:04 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/12/2024 22:03 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/12/2024 21:52 Expedição de Certidão. 
- 
                                            17/12/2024 12:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            16/12/2024 00:00 Intimação ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0803571-96.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milanildo Vargas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
- 
                                            13/12/2024 21:06 Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2024. 
- 
                                            13/12/2024 07:57 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/12/2024 18:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/12/2024 18:13 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/12/2024 18:07 Expedição de Certidão. 
- 
                                            05/12/2024 14:30 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/12/2024 14:28 Transitado em Julgado em #{data} 
- 
                                            14/10/2024 10:16 Recebidos os autos 
- 
                                            14/10/2024 10:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            09/10/2024 13:58 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            07/10/2024 21:44 Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024. 
- 
                                            07/10/2024 08:17 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/10/2024 18:18 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/10/2024 18:16 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/10/2024 21:59 Expedição de Certidão. 
- 
                                            02/10/2024 21:59 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            02/10/2024 21:59 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            05/08/2024 19:15 Recebidos os autos 
- 
                                            05/08/2024 19:15 Expedição de Certidão. 
- 
                                            05/08/2024 19:15 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/08/2024 19:15 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
- 
                                            26/06/2024 17:07 Conclusos para julgamento 
- 
                                            26/06/2024 16:56 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/06/2024 10:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            04/06/2024 09:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            26/04/2024 19:07 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/04/2024 19:06 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/04/2024 19:06 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/04/2024 13:33 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/04/2024 18:59 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
- 
                                            10/04/2024 18:59 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
- 
                                            10/04/2024 18:51 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/04/2024 18:51 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/03/2024 10:13 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/03/2024 10:11 Expedição de Certidão. 
- 
                                            14/03/2024 09:21 Recebidos os autos 
- 
                                            14/03/2024 09:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            13/03/2024 14:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            06/03/2024 21:41 Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024. 
- 
                                            06/03/2024 08:07 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/03/2024 15:45 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/03/2024 15:45 Expedição de Certidão. 
- 
                                            05/03/2024 15:45 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            05/03/2024 15:45 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            05/03/2024 15:43 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/02/2024 10:55 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/02/2024 10:54 Expedição de Certidão. 
- 
                                            09/02/2024 10:23 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/01/2024 13:48 Expedição de Certidão. 
- 
                                            29/01/2024 13:26 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/01/2024 14:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            19/01/2024 21:16 Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024. 
- 
                                            19/01/2024 11:36 Recebidos os autos 
- 
                                            19/01/2024 11:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            19/01/2024 07:58 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/01/2024 15:04 Expedição de Certidão. 
- 
                                            18/01/2024 15:04 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            18/01/2024 15:04 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            18/01/2024 14:58 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/01/2024 19:11 Recebidos os autos 
- 
                                            16/01/2024 15:31 Decisão ou Despacho 
- 
                                            18/09/2023 14:20 Conclusos para despacho 
- 
                                            17/09/2023 10:05 Recebidos os autos 
- 
                                            17/09/2023 10:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            05/09/2023 11:59 Expedição de Certidão. 
- 
                                            05/09/2023 11:59 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            05/09/2023 11:59 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            05/09/2023 11:52 Expedição de Certidão. 
- 
                                            05/09/2023 11:51 INCONSISTENTE 
- 
                                            05/09/2023 10:56 Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova} 
- 
                                            30/08/2023 19:31 Recebidos os autos 
- 
                                            30/08/2023 19:23 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            26/06/2023 14:17 Conclusos para despacho 
- 
                                            14/04/2023 11:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            24/03/2023 09:06 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/03/2023 21:49 Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023. 
- 
                                            23/03/2023 10:53 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/03/2023 10:41 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/03/2023 19:05 Recebidos os autos 
- 
                                            14/03/2023 19:05 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            20/12/2022 02:07 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/11/2022 18:59 Conclusos para despacho 
- 
                                            23/11/2022 18:59 Processo Reativado 
- 
                                            18/08/2022 17:40 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
- 
                                            08/08/2022 18:33 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            08/08/2022 18:31 Expedição de Certidão. 
- 
                                            08/08/2022 17:50 Transitado em Julgado em #{data} 
- 
                                            08/07/2022 10:52 Recebidos os autos 
- 
                                            08/07/2022 10:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            03/07/2022 01:38 Expedição de Certidão. 
- 
                                            28/06/2022 17:42 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            28/06/2022 09:02 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/06/2022 21:00 Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022. 
- 
                                            27/06/2022 13:23 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/06/2022 13:22 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/06/2022 15:01 Expedição de Certidão. 
- 
                                            23/06/2022 15:00 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            23/06/2022 15:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            10/06/2022 19:16 Expedição de Certidão. 
- 
                                            10/06/2022 19:16 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/06/2022 19:16 Homologada a Transação 
- 
                                            10/06/2022 17:55 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            08/06/2021 17:02 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
- 
                                            23/04/2021 13:35 Recebidos os autos 
- 
                                            23/04/2021 13:35 INCONSISTENTE 
- 
                                            04/12/2020 02:17 Expedição de Certidão. 
- 
                                            25/11/2020 11:58 Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
- 
                                            24/11/2020 15:19 Expedição de Certidão. 
- 
                                            24/11/2020 15:18 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            24/11/2020 15:18 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            23/11/2020 16:13 Juntada de Petição de Réplica 
- 
                                            18/11/2020 05:09 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/11/2020 01:26 Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020. 
- 
                                            18/11/2020 01:26 Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020. 
- 
                                            17/11/2020 09:57 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/11/2020 09:54 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/10/2020 02:24 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/10/2020 07:03 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            21/09/2020 14:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/09/2020 07:05 Recebidos os autos 
- 
                                            20/09/2020 07:05 Recebidos os autos 
- 
                                            20/09/2020 07:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            18/09/2020 10:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            11/09/2020 18:19 Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020. 
- 
                                            11/09/2020 18:19 Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020. 
- 
                                            11/09/2020 18:19 Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020. 
- 
                                            10/09/2020 11:40 Expedição de Certidão. 
- 
                                            10/09/2020 10:41 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/09/2020 10:37 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            10/09/2020 10:20 Expedição de Carta. 
- 
                                            10/09/2020 10:20 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            10/09/2020 10:20 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            10/09/2020 10:13 Expedição de Certidão. 
- 
                                            10/09/2020 10:13 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            10/09/2020 10:13 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            10/09/2020 09:07 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/09/2020 09:06 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/04/2020 00:59 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/03/2020 15:49 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/03/2020 15:48 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/03/2020 15:38 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/03/2020 15:37 Expedição de Certidão. 
- 
                                            04/03/2020 15:36 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2020 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -. 
- 
                                            03/03/2020 13:39 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/04/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0872590-89.2024.8.12.0001
Mercedes Moreira Amaral
Asbrapi - Associacao Brasileira dos Apos...
Advogado: Celso Goncalves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/12/2024 08:20
Processo nº 0800425-29.2021.8.12.0040
Juiz(A) de Direito da Comarca de Porto M...
Andre Kaua Morel Ramires
Advogado: Sandra Valeria Mazucato Grubert
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2023 13:32
Processo nº 0800425-29.2021.8.12.0040
Andre Kaua Morel Ramires
Municipio de Porto Murtinho
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/11/2021 09:32
Processo nº 0807177-78.2024.8.12.0018
Aristides Caetano da Silva
Sergio Donha Yarid
Advogado: Fredson Freitas da Costa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/10/2024 16:27
Processo nº 0800189-66.2020.8.12.0055
Aquarela Calcados e Presentes LTDA - ME
Renata Brito da Silva
Advogado: Marcos Venicius de Morais
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/06/2020 11:37