30/08/2025 03:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.
29/08/2025 16:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/08/2025 10:50

Prazo em Curso
19/08/2025 08:24

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
18/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 12:54

Emissão da Relação
15/08/2025 12:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/08/2025 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/04/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 06:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/04/2025 06:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/04/2025 16:01

Prazo em Curso
14/04/2025 07:15

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2025 10:48

Juntada de Petição de Apelação
06/03/2025 07:29

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0842389-17.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Sonia Maria Dantas Neves - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial por ausência de documento indispensável ao ajuizamento da inicial e por manifesta falta de interesse de agir, o que faço com fundamento nos artigos 320 e 321, parágrafo único, bem como no artigo 330, inciso III do Código de Processo Civil.

Declaro, por essa razão, extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro nos artigos 485, incisos I e VI do Código de Processo Civil.

Custas pela parte requerente, restando indeferido o pedido de gratuidade processual, ante os documentos de fls. 34/35.

Se interposto recurso de apelação ou adesivo, cite-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, com a juntada e/ou decurso do prazo, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/02/2025 20:46

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 13:00

Emissão da Relação
27/02/2025 07:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 07:58

Expedição de Certidão.
27/02/2025 07:58

Registro de Sentença
27/02/2025 07:58

Indeferida a petição inicial
26/02/2025 18:35

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:32

Prazo em Curso
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0842389-17.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Sonia Maria Dantas Neves - I.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a efetiva notificação prévia encaminhada ao requerido, uma vez que o STJ firmou entendimento em sede de Repetitivo n. 648 (Resp 1349453/MS) que: "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária"; sob pena de indeferimento da inicial, posto que caracteriza documento indispensável à propositura da ação (CPC, art. 320), porque hábil a demonstrar o interesse processual.

Cumpre destacar que muito embora tenha sido juntada a notificação de fls. 39/40, ela foi feita de forma eletrônica sem a efetiva comprovação de recebimento, o que não pode ser considerada como prova suficiente do prévio requerimento administrativo.

Nesse sentido, recentemente o E.

TJMS decidiu: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA POR ADVOGADO - PRETENSÃO NÃO RESISTIDA EXTRAJUDICIALMENTE QUE SE EVIDENCIA - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E E-MAIL SEM A COMPROVAÇÃO DE ENVIO OU RECEBIMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Em relação a ação de exibição de documento, o STJ submeteu o julgamento do REsp n. 1.349.453/MS, ao rito dos repetitivos (Tema 648), firmando a seguinte orientação: "a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária".

II - Os documentos que instruem a inicial não se mostram suficientes a justificar eventual resistência na disponibilização dos documentos pleiteados à instituição financeira ré, já que não houve, tampouco comprovação de que o endereço para os quais foram encaminhados é válido e destinado para os fins pretendidos, muito menos se os custos do serviço foram pagos. (TJMS.

Apelação Cível n. 0800386-91.2024.8.12.0051, Itaquiraí, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marco André Nogueira Hanson, j: 17/12/2024, p: 18/12/2024).

II. Às providências e intimações necessárias.
27/01/2025 21:34

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 14:57

Emissão da Relação
24/01/2025 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:26

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:56

Prazo em Curso
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0842389-17.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Sonia Maria Dantas Neves -

Vistos.

O despacho de fls. 43/44 não foi devidamente cumprido, razão pela qual concede-se o prazo suplementar de 05 dias para tal desiderato.
11/12/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 17:38

Emissão da Relação
28/11/2024 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:05

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:33

Prazo em Curso
25/09/2024 22:11

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 16:32

Emissão da Relação
29/07/2024 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 07:35

Retificação de Classe Processual
22/07/2024 07:22

Conclusos para decisão
22/07/2024 07:22

Expedição de Certidão.
22/07/2024 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 16:52

Informação do Sistema
19/07/2024 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/07/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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