TJMS - 0900232-68.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara do Tribunal do Juri e Execucao Penal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 14:06
Transitado em Julgado em data
-
04/02/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Ojeda dos Santos (OAB 27767/MS) Processo 0900232-68.2023.8.12.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Joao Paulo Freire Miranda - Assim, julgo parcialmente procedente a denúncia, de modo a condenar o acusado pela prática do crime descrito no artigo 129, § 2º, IV do CP e passo à dosimetria da pena do crime de lesões corporais gravíssimas.
Crime de lesões corporais gravíssimas A Culpabilidade é a normal da espécie.
O sentenciado conta com condenações anteriores por ato infracional, mas não por crime, de modo que não é portador de maus antecedentes.
A conduta social não foi devidamente revelada.
Por sua vez, a personalidade não tem elementos a serem valorados.
Os motivos não restaram comprovados, assim como as circunstâncias do crime.
As consequências são graves, pois, além da deformidade permanente, atestou-se que dos fatos resultou incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.
O comportamento da vítima,
por outro lado, não justifica recrudescimento da pena.
Considerados tais elementos, incrementando-se a pena-base da oitava parte do intervalo entre as penas mínima e máxima, resulta ela em dois anos e nove meses de reclusão.
Não há causas de modificação da pena na segunda ou terceira fases da dosimetria, registrando-se que a confissão é qualificada e, portanto, não incide na espécie.
A pena definitiva é de dois anos e nove meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, haja vista a presença de circunstância judicial negativada (art. 33, § 3º, CP)..
Todavia, considerando que o sentenciado se encontra preso desde 30.01.2023 (fls. 54-55 dos autos 0000022-42.2023.8.12.0002), já cumpriu a fração de 25%, necessária para progressão de regime (LEP, art. 112, III), de modo que poderá iniciar o cumprimento de sua pena em regime aberto -
20/12/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 15:33
Recebidos os autos
-
19/12/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 09:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/12/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 16:07
Julgado procedente o pedido
-
26/11/2024 16:06
Sessão do Tribunal do Juri situação em/para data, hora e local.
-
22/11/2024 18:02
Recebidos os autos
-
22/11/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 07:02
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 14:07
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2024 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 13:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/11/2024 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 02:36
Decorrido prazo de parte
-
07/11/2024 07:51
Juntada de tipo de documento
-
09/10/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 09:09
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 14:58
Recebidos os autos
-
23/09/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 10:07
Juntada de tipo de documento
-
19/09/2024 12:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 14:03
Recebidos os autos
-
16/09/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2024 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2024 16:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/09/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 16:23
Juntada de tipo de documento
-
12/09/2024 16:23
Juntada de tipo de documento
-
12/09/2024 16:22
Juntada de tipo de documento
-
12/09/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 19:36
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 19:36
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 19:36
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 19:36
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 19:36
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 19:36
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 19:36
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 19:36
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 16:00
Recebidos os autos
-
30/08/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 18:30
Recebidos os autos
-
21/08/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 14:39
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
21/08/2024 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 08:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/08/2024 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 08:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/08/2024 20:15
Recebidos os autos
-
20/08/2024 20:15
Decisão ou Despacho
-
16/08/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2024 14:22
Remetidos os Autos para destino.
-
12/08/2024 18:34
Recebidos os autos
-
12/08/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 06:29
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 06:24
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 06:24
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 06:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2024 06:12
Sessão do Tribunal do Juri situação em/para data, hora e local.
-
04/08/2024 11:40
Recebidos os autos
-
04/08/2024 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2024 12:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/07/2024 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 09:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/07/2024 17:16
Recebidos os autos
-
22/07/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 06:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2024 14:47
Recebidos os autos
-
17/07/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 19:30
Recebidos os autos
-
16/07/2024 19:30
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 12:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/07/2024 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 12:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/07/2024 17:47
Recebidos os autos
-
11/07/2024 12:23
Decisão ou Despacho
-
01/07/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 16:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2024 16:41
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2024 16:41
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2024 16:40
Recebidos os autos
-
07/06/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 16:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/05/2024 22:00
Recebidos os autos
-
27/05/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 13:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/05/2024 13:11
Transitado em Julgado em data
-
07/05/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 16:04
Recebidos os autos
-
03/05/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2024 16:53
Recebidos os autos
-
26/04/2024 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2024 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2024 08:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/04/2024 19:20
Recebidos os autos
-
16/04/2024 19:19
Decisão ou Despacho
-
16/04/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 09:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 15:05
Juntada de tipo de documento
-
26/03/2024 15:05
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 18:00
Recebidos os autos
-
11/03/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 12:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/03/2024 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 12:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/03/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2024 21:00
Recebidos os autos
-
10/03/2024 21:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2024 20:58
Proferida Sentença de Pronúncia
-
29/02/2024 18:11
Recebidos os autos
-
29/02/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 10:06
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 10:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/02/2024 17:04
Recebidos os autos
-
02/02/2024 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2024 00:05
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 07:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/01/2024 17:45
de Instrução e Julgamento
-
18/12/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 19:30
Recebidos os autos
-
12/12/2023 19:30
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 14:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/12/2023 13:59
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2023 13:58
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2023 13:58
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2023 13:58
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2023 13:57
Juntada de tipo de documento
-
24/11/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 09:00
Juntada de tipo de documento
-
20/11/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 12:30
Recebidos os autos
-
17/11/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 08:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/11/2023 10:44
Recebidos os autos
-
16/11/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 12:13
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 12:13
de Instrução e Julgamento
-
14/11/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 10:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/11/2023 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 10:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/11/2023 12:47
Recebidos os autos
-
11/11/2023 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 08:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/09/2023 16:32
Recebidos os autos
-
18/09/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2023 07:44
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2023 07:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/09/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 17:36
Recebidos os autos
-
15/08/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 07:35
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2023 07:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/07/2023 16:55
Recebidos os autos
-
28/07/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 10:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/07/2023 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 19:06
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 19:05
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 15:12
Juntada de tipo de documento
-
23/03/2023 15:12
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2023 10:21
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 14:44
Juntada de tipo de documento
-
16/02/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 10:36
Evolução da Classe Processual
-
15/02/2023 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 10:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/02/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 16:01
Recebidos os autos
-
13/02/2023 16:01
Recebida a denúncia
-
10/02/2023 16:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2023 16:00
Recebidos os autos
-
10/02/2023 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 15:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/02/2023 13:21
Remetidos os Autos para destino.
-
09/02/2023 13:21
Remetidos os Autos para destino.
-
09/02/2023 12:33
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
09/02/2023 09:49
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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