21/07/2023 15:27

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 15:26

Baixa Definitiva
21/07/2023 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2023 07:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 07:08

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:49

INCONSISTENTE
02/06/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403516-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Ana Cláudia de Almeida Fortes Xavier Advogado: Walker Alexandre Alfonso dos Santos (OAB: 22005/MS) Advogado: Leonardo Fonseca Araújo (OAB: 11779/MS) Agravado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Ante o exposto, com o parecer, nos termos do art. 932, V, do Código de Processo Civil, dou provimento recurso, para conceder a liminar e determinar à autoridade coatora que conceda em favor da impetrante licença para acompanhamento do cônjuge (sem remuneração), com validade imediata.
01/06/2023 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2023 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 20:32

Negado seguimento ao recurso
30/05/2023 08:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 14:20

Recebidos os autos
29/05/2023 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403516-33.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Agravada: Ana Cláudia de Almeida Fortes Xavier Advogado: Walker Alexandre Alfonso dos Santos (OAB: 22005/MS) Advogado: Leonardo Fonseca Araújo (OAB: 11779/MS) Interessado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU EMENTA - AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - REQUISITOS EVIDENCIADOS.

Deve ser mantida a decisão monocrática de deferimento da antecipação dos efeitos da tutela recursal, quando evidenciados os requisitos para concessão da medida, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/05/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403516-33.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Agravada: Ana Cláudia de Almeida Fortes Xavier Advogado: Walker Alexandre Alfonso dos Santos (OAB: 22005/MS) Advogado: Leonardo Fonseca Araújo (OAB: 11779/MS) Interessado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Nos termos do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte agravada para se manifestar sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias.
14/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403516-33.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Agravada: Ana Cláudia de Almeida Fortes Xavier Advogado: Walker Alexandre Alfonso dos Santos (OAB: 22005/MS) Advogado: Leonardo Fonseca Araújo (OAB: 11779/MS) Interessado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/04/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 01:09

Recebidos os autos
28/03/2023 01:09

Confirmada a intimação eletrônica
28/03/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403516-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Ana Cláudia de Almeida Fortes Xavier Advogado: Walker Alexandre Alfonso dos Santos (OAB: 22005/MS) Advogado: Leonardo Fonseca Araújo (OAB: 11779/MS) Agravado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Por isso, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, a fim de determinar à autoridade coatora que conceda em favor da impetrante licença para acompanhamento do cônjuge (sem remuneração), com validade imediata.

Comunique-se.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.
17/03/2023 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403516-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Ana Cláudia de Almeida Fortes Xavier Advogado: Walker Alexandre Alfonso dos Santos (OAB: 22005/MS) Advogado: Leonardo Fonseca Araújo (OAB: 11779/MS) Agravado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/03/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 17:09

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2023 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 10:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/03/2023 10:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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