21/09/2023 11:23

Baixa Definitiva
21/09/2023 11:22

Baixa Definitiva
21/09/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1415547-90.2020.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Wendell Luciano de Oliveira Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Intimação do exequente, por seus Procuradores, para no prazo de 5 (cinco) dias providenciar o cadastro dos dados bancários para finalização do pré-cadastro do ofício requisitório de p. 162-164 e posterior expedição do alvará, devendo acessar o link http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.
09/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1415547-90.2020.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Wendell Luciano de Oliveira Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Intimação do exequente, por seus Procuradores, para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar acerca da retificação do ofício requisitório de p. 162-164.
28/06/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1415547-90.2020.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Wendell Luciano de Oliveira Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Intimação dos Procuradores Emilene Maeda e Matheus Machado Lacerda da Silva, para no prazo de 5 (cinco) informarem os respectivos CPF, com o fim de preenchimento do precatório.
26/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 21:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:55

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
28/04/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:27

Conclusos para admissibilidade recursal
25/04/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1415547-90.2020.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Wendell Luciano de Oliveira Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Intimação do exequente, por seus Procuradores, para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar acerca do ofício expedido na p. 144-146, conforme art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.
28/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1415547-90.2020.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Wendell Luciano de Oliveira Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) VISTOS, etc.

Diante da certidão de fl. 134, passo à análise do requerimento de destaque dos honorários contratuais formulado às fls. 99/100.

O exequente juntou aos autos o contrato de honorários advocatícios de fls. 101/103, onde ficou estabelecido que deve ser pago aos seus advogados o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do seu crédito, a título de honorários contratuais.

Assim, atendidos os requisitos da Resolução 303/2019, do CNJ, defiro o destaque dos honorários advocatícios contratuais de 20% (vinte por cento), em favor dos patronos do exequente.

Prossiga-se nos termos do despacho de fl. 126 e decisão de fl. 93. Às providências.

Intimem-se.
16/03/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.
16/03/2023 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 09:21

Provimento por decisão monocrática
06/03/2023 09:55

Conclusos para admissibilidade recursal
02/03/2023 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 17:19

Conclusos para admissibilidade recursal
01/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:18

Processo Reativado
15/09/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 06:58

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
04/08/2022 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 18:35

Conclusos para admissibilidade recursal
02/08/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 14:52

Recebidos os autos
02/08/2022 14:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/08/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 07:59

Juntada de Certidão
29/07/2022 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 10:26

Conclusos para admissibilidade recursal
15/07/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.
13/07/2022 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 09:58

Conclusos para admissibilidade recursal
13/07/2022 09:05

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 18:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
30/06/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal
24/06/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:52

Atribuição de competência temporária
20/06/2022 17:18

INCONSISTENTE
19/06/2022 00:55

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 22:25

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.
07/06/2022 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 13:26

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2022 06:13

Conclusos para admissibilidade recursal
06/06/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:44

INCONSISTENTE
25/03/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 08:36

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.
25/02/2022 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 17:12

Conclusos para admissibilidade recursal
14/12/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 00:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 03:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 07:29

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2021.
19/10/2021 07:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2021 07:42

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 07:13

Conclusos para admissibilidade recursal
04/10/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 00:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 14:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/08/2021 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 10:22

Juntada de Certidão
16/08/2021 01:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2021 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 02:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2021 07:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 17:51

Conclusos para admissibilidade recursal
03/08/2021 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 17:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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