TJMS - 1403649-75.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2023 13:59
Arquivado Definitivamente
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14/08/2023 13:59
Baixa Definitiva
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14/08/2023 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/08/2023 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2023 12:02
Transitado em Julgado em #{data}
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20/07/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403649-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Proteco Construções Ltda Advogado: Wellington Ramos Figueira (OAB: 15584/MS) Agravado: Funsolos Construtora e Engenharia Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES AFASTADA - MÉRITO.
INSURGÊNCIA EM FACE DO LAUDO DE AVALIAÇÃO - PRECLUSÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
I.
Preliminar suscitada em contrarrazões rejeitada.
Não há se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, se a petição do recurso de agravo de instrumento contém os fundamentos que embasaram o inconformismo do recorrente, demarcando a extensão do contraditório perante este órgão recursal, apontadas as razões pelas quais pretende-se a reforma da sentença.
II.
Se o executado deixou de impugnar oportunamente a avaliação realizada, descabe alegar nulidade do ato, notadamente depois de preclusa a matéria.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
19/07/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 15:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/07/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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18/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/07/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 16:20
Inclusão em Pauta
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30/06/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/06/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 18:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/06/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/06/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/06/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403649-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Proteco Construções Ltda Advogado: Wellington Ramos Figueira (OAB: 15584/MS) Agravado: Funsolos Construtora e Engenharia Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) A ofensa ao princípio da dialeticidade aventada pela parte recorrida enquadra-se no disposto nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, segundo os quais não se proferirá decisão com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva o julgador decidir de ofício.
Destarte, intimem-se o agravante para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis, quanto à preliminar levantada. -
06/06/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/06/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/04/2023 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/04/2023 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/04/2023 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/03/2023 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/03/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/03/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/03/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403649-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Proteco Construções Ltda Advogado: Wellington Ramos Figueira (OAB: 15584/MS) Advogado: Eres Figueira da Silva Júnior (OAB: 19929/MS) Agravado: Funsolos Construtora e Engenharia Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil). -
27/03/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 12:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/03/2023 12:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/03/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 00:58
INCONSISTENTE
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21/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403649-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Proteco Construções Ltda Advogado: Wellington Ramos Figueira (OAB: 15584/MS) Advogado: Eres Figueira da Silva Júnior (OAB: 19929/MS) Agravado: Funsolos Construtora e Engenharia Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/03/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 09:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/03/2023 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/03/2023 09:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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20/03/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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