TJMS - 1600077-40.2017.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FLAVIA PIZOLATTO LIVRAMENTO

OAB: 9416/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 15:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2023 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 14:46

    Desentranhado o documento

  • 11/07/2023 18:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 12:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 12:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/05/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600077-40.2017.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    M.

    B.

    G.

    Advogada: Flávia Pizolatto Livramento (OAB: 9416/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) A advogada FLÁVIA PIZOLATTO requer o destaque dos honorários contratuais correspondente a 20% do crédito.

    Todavia, o contrato apresentado não foi celebrado com a referida causídica, mas sim com os advogados JOSÉ CARLOS GOMIDE DE SOUZA e ANTÔNIO ALVES CORRÊA.

    Ressalta-se que os substabelecimentos de f. 45 e 126 não são suficientes para o decote almejado, porque além de não terem sido subscritos pela credora, não abrangem qualquer estipulação de percentual a título de honorários contratuais com os advogados inicialmente contratados.

    Nessa senda, embora o Art. 8º, §3º da Resolução CNJ 303/2019 assegure o direito ao advogado destacar seus honorários contratuais até a liberação do crédito, é imprescindível a juntada do respectivo instrumento.

    Sendo assim, indefiro o pedido de destaque de f. 122.

    No mais, todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 115/117.

    A credora foi intimada à f. 121, manifestou sua anuência à f. 122.

    O ente devedor manifestou sua anuência às f. 120.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora SONIA MACEDO BARBOSA GODÓI.

    Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 15/05/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:19

    Provimento por decisão monocrática

  • 27/03/2023 15:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2023 15:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2023 15:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 12:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600077-40.2017.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    M.

    B.

    G.

    Advogada: Mariana Velasquez Salum (OAB: 7834/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 115/119 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600077-40.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 16/03/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 17:50

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/03/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2021 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 15:13

    INCONSISTENTE

  • 22/10/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2021 13:29

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 28/06/2021 13:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/06/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 08:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 03:47

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/04/2020 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2019 15:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 15:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/07/2017 17:05

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 29/05/2017 11:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2017 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2017 18:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2017 14:38

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/05/2017 16:33

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/05/2017 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2017 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2017 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2017 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2017 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2017 12:58

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/01/2017 17:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2017 17:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2017 17:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2017 17:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2017 17:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2017 17:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2017 17:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2017 14:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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