23/09/2025 13:23

Prazo em Curso
21/09/2025 03:03

Certidão
10/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/09/2025 15:45

Certidão
10/09/2025 13:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/09/2025 02:59

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 01:57

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828319-56.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ivan Gabriel Marques Baptista Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
09/09/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 14:42

Julgamento Virtual Finalizado
09/09/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 14:42

Provimento em Parte
02/09/2025 01:02

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:02:41 local.
20/08/2025 17:48

Certidão
19/08/2025 12:42

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:42:05 local.
19/08/2025 12:29

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2025 12:04

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
21/07/2025 03:08

Certidão
10/07/2025 12:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
10/07/2025 12:39

Certidão
10/07/2025 12:37

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
10/07/2025 05:28

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828319-56.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ivan Gabriel Marques Baptista Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/07/2025 15:20

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 15:02

Conclusos para decisão
09/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:45

Distribuído por sorteio
09/07/2025 14:45

Processo Cadastrado
09/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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