TJMS - 0101427-91.2006.8.12.0043

1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.979.663/0001-98

Advogados

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 20:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/06/2025 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 20:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/06/2025 20:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/05/2025 17:11

    Manifestação do Ministério Público

  • 10/05/2025 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 13:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/04/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 13:42

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 28/04/2025 16:49

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 28/04/2025 16:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/04/2025 16:43

    Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/03/2025 10:57

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 03/10/2011 12:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 03/10/2011 12:00

    Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

  • 28/09/2011 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 05/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 05/09/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/08/2011 12:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/02/2011 12:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/12/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 01/12/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/09/2010 12:00

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/09/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2010 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 03/05/2010 12:00

    Aguardando decisão dos embargos de declaração

  • 03/05/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

  • 08/04/2010 12:00

    Autos em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/03/2010 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 24/03/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

  • 22/03/2010 12:00

    Autos em Carga ao Promotor

  • 16/03/2010 12:00

    Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

  • 15/03/2010 12:00

    Registro de Sentença

  • 15/03/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 12/03/2010 12:00

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 01/09/2009 12:00

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/08/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

  • 24/06/2009 12:00

    Autos em Carga ao Promotor

  • 14/05/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

  • 07/01/2009 12:00

    Autos em Carga ao Promotor

  • 19/11/2008 12:00

    Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

  • 19/11/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

  • 20/08/2008 12:00

    Autos em Carga ao Promotor

  • 20/08/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 07/02/2008 12:00

    Conclusos

  • 19/12/2007 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/12/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/12/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 02/08/2007 12:00

    Conclusos

  • 02/07/2007 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/07/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 17/05/2007 12:00

    Conclusos

  • 15/05/2007 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/05/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 27/04/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 13/04/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 23/03/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 09/03/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

  • 26/02/2007 12:00

    Autos em Carga ao Promotor

  • 19/12/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 11/12/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 06/12/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/12/2006 12:00

    Conclusos

  • 03/10/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 19/09/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 24/08/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 23/08/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

  • 14/08/2006 12:00

    Autos em Carga ao Promotor

  • 07/08/2006 12:00

    Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

  • 07/08/2006 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 02/08/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 19/07/2006 12:00

    Decisão Proferida

  • 18/07/2006 12:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2006 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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