12/09/2025 22:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
12/09/2025 07:12

Prazo em Curso
12/09/2025 02:39

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800159-14.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Caio Venancio Medeiros dos Santos Advogado: Oscar Gilberto Rodas Gomes (OAB: 42347/PE) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Diante do exposto, indefere-se o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Intime-se para que, no prazo de 48 horas, proceda ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

No mais, quanto ao pedido sigilo, não há razão para deferi-lo, pois não se trata de nenhuma das hipóteses legais. Às providências e intimações necessárias.
11/09/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 18:47

Gratuidade da Justiça
06/08/2025 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 12:31

Conclusos para decisão
01/08/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:51

Prazo em Curso
30/07/2025 06:25

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 08:34

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:07

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
18/07/2025 06:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/07/2025 06:26

Certidão
07/07/2025 12:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
07/07/2025 03:43

Certidão
07/07/2025 03:43

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/07/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800159-14.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Caio Venancio Medeiros dos Santos Advogado: Oscar Gilberto Rodas Gomes (OAB: 42347/PE) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/07/2025 14:34

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:06

Distribuído por sorteio
04/07/2025 14:03

Processo Cadastrado
04/07/2025 05:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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