18/09/2025 13:37

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/09/2025 13:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/05/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 10:35

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 10:35

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:37

Recebidos os autos
04/04/2025 08:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2025 16:22

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Nascimento Silva (OAB 19772/MS) Processo 0805369-68.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Luana Souza da Silva - SENTENÇA DISPOSITIVO Posto isso, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para: A) Reconhecer o direito da parte autora ao recebimento de FGTS, declarando a nulidade dos contratos sucessivos no período de dezembro/2020 a setembro/2024, condenando a parte requerida ao pagamento da verba ao (a) requerente, do período não alcançado pela prescrição, bem como das parcelas apuradas até o trânsito em julgado da presente decisão.

O valor deverá ser acrescido de correção monetária pela TR (taxa referencial), ressalvada decisão em contrário na ADI nº 5090/DF, desde o vencimento de cada parcela, e de juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1°-F, da Lei n. 9.494/97), a partir da citação (REsp.1356120/RS – Tema 611 STJ)
19/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Nascimento Silva (OAB 19772/MS) Processo 0805369-68.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Luana Souza da Silva - Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:32

Homologada a Transação
17/03/2025 08:29

Recebidos os autos
17/03/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 14:50

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 15:41

Recebidos os autos
19/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 17:07

Recebidos os autos
12/02/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Nascimento Silva (OAB 19772/MS) Processo 0805369-68.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Luana Souza da Silva - "Apresentada matéria preliminar em contestação (art. 337 do CPC), pedido contraposto (art. 31 da Lei nº 9.099/95), ou, se alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se-o para manifestar em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito."
30/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 06:49

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 19:51

Recebidos os autos
14/01/2025 19:51

Determinada Requisição de Informações
29/11/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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