TJMS - 1603276-31.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

CPF *57.***.*00-82

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SOLANGE SILVA DE MELO

OAB: 5737/MS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

CPF *57.***.*00-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 13:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 15:13

    Provimento por decisão monocrática

  • 12/04/2023 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 15:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2023 15:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2023 15:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/03/2023 21:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2023 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2023 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 13:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 13:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603276-31.2021.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

    A.

    M.

    P.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: L.

    C.

    C. da S.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 10/17 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603276-31.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 20/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 17:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 17:43

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 17/03/2023 17:43

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/03/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 16:15

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 17/01/2022 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 09:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 10/12/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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