TJMS - 0860598-34.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 16:20
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS) Processo 0860598-34.2024.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Humberto Vieira - Fls. 15-16: Posto isso, incidindo no caso a vedação inserta no art. 243, parágrafo único, da Constituição Federal e 60 e seguintes da Lei 11.343/2006, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO formulado por Humberto Vieira.
Intime-se e, oportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos da Ação Penal e arquive-se estes autos.
Cumpra-se. -
27/01/2025 21:47
Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2025.
-
27/01/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 16:31
Recebidos os autos
-
24/01/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 13:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/01/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 18:54
Recebidos os autos
-
23/01/2025 18:48
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 18:13
Recebidos os autos
-
22/01/2025 18:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/01/2025 00:07
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 13:08
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 08:52
Recebidos os autos
-
29/10/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 13:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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22/10/2024 07:08
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
22/10/2024 07:07
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 07:07
INCONSISTENTE
-
21/10/2024 20:35
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/10/2024 20:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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