TJMS - 1404031-68.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

DINA MARTIN VALENTE

CPF *09.***.*90-72

Advogados

VANIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI

CPF *01.***.*33-87

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 07:22

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 07:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 09:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/05/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404031-68.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Dina Martin Valente Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE PARTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA – COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

    Incabível a penhora de parte dos proventos de aposentadoria, para a satisfação de crédito não alimentar, quando a medida comprometer a subsistência do devedor.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 24/04/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:59

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 17/04/2023 17:33

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/04/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404031-68.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Dina Martin Valente Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Por isso, defiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

    Comunique-se.

    Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.

  • 27/03/2023 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2023 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 17:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 17:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/03/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 11:06

    Distribuído por prevenção

  • 24/03/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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