TJMS - 0809817-74.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MAICON MARONE DA COSTA

CPF *22.***.*26-59

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 17:06

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2023 14:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/07/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0809817-74.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maicon Moreno da Costa - Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, e, por sua vez, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.

    E, desta feita, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.

  • 24/03/2023 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 09:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 19:17

    Decisão ou Despacho

  • 15/03/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 19:16

    Decisão ou Despacho

  • 18/11/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2022.

  • 18/07/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 19:16

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 12:21

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/04/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 09:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 19:18

    Homologada a Transação

  • 31/03/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 16:41

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/11/2021 14:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/09/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 14:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2021 14:08

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 14:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 15:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2021 04:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 19/08/2021 18:54

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/08/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 10:51

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/07/2021 19:29

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 03:24

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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