TJMS - 0801892-69.2022.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 08:39
Arquivado Definitivamente
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29/02/2024 08:38
Transitado em Julgado em #{data}
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19/02/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
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07/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801892-69.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Intimação das partes da r. sentença supra: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95." -
06/02/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 17:55
Recebidos os autos
-
22/01/2024 17:55
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 17:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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18/12/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 10:16
Conclusos para despacho
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03/11/2023 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
-
01/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 16:09
Recebidos os autos
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27/09/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 16:04
Conclusos para decisão
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14/09/2023 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
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05/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801892-69.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.
Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.
Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).
Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.
Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.
Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.". -
04/09/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 18:11
Recebidos os autos
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29/08/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 17:45
Recebidos os autos
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21/08/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 18:46
Conclusos para despacho
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19/07/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
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30/06/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 10:03
Recebidos os autos
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05/06/2023 18:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/04/2023 17:58
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801892-69.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção. -
27/03/2023 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
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27/03/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
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24/03/2023 13:49
Juntada de Mandado
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29/11/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 16:33
Expedição de Mandado.
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27/10/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 08:45
Recebidos os autos
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27/10/2022 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2022 11:58
Conclusos para despacho
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22/10/2022 11:44
Conclusos para despacho
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22/10/2022 11:43
Expedição de Certidão.
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22/10/2022 11:43
INCONSISTENTE
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04/10/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2022 06:13
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
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28/09/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 10:12
Recebidos os autos
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28/09/2022 10:12
Decisão ou Despacho
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22/09/2022 09:49
Conclusos para despacho
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21/09/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 13:42
Expedição de Certidão.
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21/09/2022 13:42
INCONSISTENTE
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21/09/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 13:40
Expedição de Certidão.
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21/09/2022 13:40
INCONSISTENTE
-
21/09/2022 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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