TJMS - 1600200-62.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AUGUSTO ALBERTO LEITE

OAB: 23924/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE ANTONIO VIEIRA

CPF *04.***.*14-15

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 14:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/06/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/06/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/05/2023 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600200-62.2022.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    S.

    G. da C.

    R.

    Advogado: Augusto Alberto Leite (OAB: 23924/MS) Requerido: M. de B.

    Procurador: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Interessado: T. & L.

    A.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f. 15/17 e f. 18/20.

    A credora foi intimada à f. 21 e manifestou anuência aos cálculos, conforme petição de f. 25.

    O ente devedor foi intimado à f. 24, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 27.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MARIA SÔNIA GOMES DA CRUZ RODRIGUES, bem como ao beneficiário TOLOTTI & LEITE ADVOGADOS, este último em relação ao pagamento do destaque dos honorários contratuais.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se e, após expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e sem a dedução de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 15/17.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 30/04/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/04/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 13:59

    Provimento por decisão monocrática

  • 19/04/2023 15:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2023 15:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2023 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2023 14:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600200-62.2022.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    S.

    G. da C.

    R.

    Advogado: Augusto Alberto Leite (OAB: 23924/MS) Requerido: M. de B.

    Procurador: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Interessado: T. & L.

    A.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 15/20 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600200-62.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 22/03/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 13:20

    Conta Atualizada

  • 22/03/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2022 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2022 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/02/2022 13:39

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 18/02/2022 09:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/02/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2022 15:09

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/02/2022 15:05

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/02/2022 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 12:11

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/02/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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